A avaliação das escolas : análise crítica da lei nº31/2002, de 20 de Dezembro

Abstract

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a forma e conteúdo da prática de avaliação instituída na Lei 31/2002, de 20 de Dezembro. Desta forma, procurou-se obter dados para a aplicação dos indicadores baseados na referida lei, estudar a sua influência no sucesso educativo, bem como de informação susceptível de caracterizar a actividade das escolas inquiridas em processos de auto-avaliação. Este estudo foi realizado com base na recolha de informação por inquérito apoiado em questionários às 18 escolas secundárias da área geográfica de influência da Coordenação Educativa de Aveiro – universo alvo. Embora a amostra seja pequena, face ao valor desejável, optouse, na ausência de capacidade para coligir mais informação, por estudar os inquéritos obtidos. Assim, com base nos dados recolhidos, foram desenvolvidos 15 indicadores com os quais foi possível realizar um processo de benchmarking métrico entre as 13 escolas que responderam ao inquérito, bem como uma análise da dependência linear simples entre 13 variáveis independentes e o sucesso educativo no 12º ano (variável dependente). A análise de benchmarking métrico permitiu verificar a inexistência de um padrão entre as escolas envolvidas no trabalho. Para além disso, o estudo da dependência linear executado a partir dos indicadores inspirados na Lei 31/2002 indicou que estes não tinham correlação com o sucesso educativo, o que poderá indiciar que existem outros vectores forçadores do desempenho das escolas que jogam um papel mais preponderante do que os consignados na referida lei. Caberá à tutela o desenvolvimento, implementação e acompanhamento de novos modelos de avaliação, aplicados de forma sistemática e persistente, através de profissionais com experiência e competência, no sentido do desenvolvimento de uma relação de diálogo e de exigência com as escolas, fornecendo-lhe igualmente as ferramentas e a formação adequada em métodos e práticas.

The present work suggests a reflection about the form and the contents of the evaluation set up in the Law 31/2002, of the 20th December. This way, there was an effort to try to get the needed information to the application of the indicators established in this law, studying the influence on the educational success, as well as the information able to characterize the activity of the schools that were questioned about processes of self-evaluation. This study was achieved through an investigation supported on an inquiry based on questions to the 18 secondary schools of the geographical area of the Coordenação Educativa de Aveiro- target universe. Though being a small sample, there was the option of studying the existing inquiries, for not having the possibility of getting more information. According to this information, 15 indicators were developed which allowed the construction of a process of metrical benchmarking among the 13 schools which have answered the inquiry, as well as an analysis of the simple linear dependence between the 13 independent variables and the educational success in the 12th grade (dependent variable). From the analysis of metrical benchmarking it was possible to verify the inexistence of a standard among the schools which participated in the work. Besides, the study of the linear dependence realized according to the indicators set up in the Law 31/2002, showed that these didn’t have any relation with the educational success, which may lead us to believe that there are other vectors that force the work of the schools that play a more predominate role than the ones consigned in the referred law. It’s up to the tutelage the development, implementation and attendance of new models of evaluation, applied in a systematic and persistent way, through competent and experienced professionals, in order to get the development of a relation based on the dialogue and exigency with the schools, giving them the tools, as well as the required formation about methods and practices.