Financiamento da inovação : metodologias de definição de sistemas de incentivos fiscais

Abstract

A presente dissertação estuda o financiamento da inovação, na perspectiva dos apoios financeiros e incentivos fiscais destinados a promover as actividades de investigação, desenvolvimento e inovação. A metodologia usada foi a consulta de livros e outros documentos sobre a inovação e o seu financiamento, nomeadamente documentos publicados pela Comissão Europeia, e a análise de legislação aplicável aos apoios financeiros e incentivos fiscais estudados na presente dissertação. O estudo tem por objecto as empresas com sede em território português ou com estabelecimento estável nesse território, sujeitas e não isentas ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, que disponham de contabilidade organizada e que não se dediquem em exclusividade a actividades de investigação e desenvolvimento. O financiamento da inovação pode ser inteiramente suportado pela esfera privada. Contudo, considerando que a inovação é de extrema importância para a sobrevivência das empresas no mercado e para o desenvolvimento económico, o Estado assume um papel fulcral neste âmbito. O Estado tem ao seu alcance alguns instrumentos que lhe permitem intervir de forma a incrementar os esforços de inovação e, consequentemente, a promover o desenvolvimento económico. Os principais instrumentos de que o Estado dispõe para promover as actividades de investigação e desenvolvimento nas empresas são: a exploração da investigação pública e apoio às infra-estruturas de ciência e indústria; a atribuição de fundos directos para a inovação, sobretudo através de subsídios, reembolsáveis ou não reembolsáveis; e a implementação de incentivos fiscais, reduzindo os seus custos com impostos. No entanto, o presente estudo centrar-se-á nos apoios financeiros e incentivos fiscais. Este estudo também aborda o autofinanciamento e o financiamento externo como alternativas para o financiamento da empresa e da inovação, concluindo com o impacto que a opção por estas formas de financiamento pode ter na estrutura financeira da empresa.

This dissertation studies innovation’s financing under the perspective of financial aids and tax incentives, which promote research, development and innovation activities. The methodology used was the analysis of legislation applicable to the financial aids and tax incentives studied in this dissertation and the consultation of books and other documents about innovation and its financing, namely documents published by the European Commission. The essay focuses on enterprises with headquarters in portuguese territory or with a stable establishment in the mentioned territory. These must be liable to enterprises’ income tax (and not exempt from taxes) and have organized accountancy. Furthermore, the enterprises studied cannot dedicate themselves exclusively to research and development activities. Innovation’s financing can be entirely supported by the private sphere. Nevertheless, one must acknowledge the State has a crucial role in the innovation’s process, if one bears in mind that innovation is of extreme importance for the survival of the enterprises and for economic development. The State has at its disposal some instruments that allow it to intervene in order to increased innovation’s efforts and, consequently, to promote economic development. The State’s main available instruments to promote research and development activities of the enterprises are: the exploitation of public research and support to the science and industry infrastructure; the attribution of direct funds to innovation, especially through refundable or non-refundable subsidies; and the implementation of tax incentives, reducing its costs with taxes. Nonetheless, this study will focus on financial aids and tax incentives. This essay also approaches self-financing and external financing as alternatives for enterprises’ and innovation’s financing. The study finishes with an analysis of the impact that such a financing option might have on the enterprises’ financial structure.