Motivações do gestor e instrumentos contabilísticos utilizados na gestão dos resultados: o caso das autarquias locais

Abstract

Face aos princípios orientadores do New Public Management a política orçamental, continuando a ser primordial na avaliação do desempenho do gestor público, deixou de ser o seu único meio de avaliação, constituindo a informação proporcionada pela contabilidade financeira uma ferramenta essencial para aferir a racionalidade, a economia, a eficiência e a eficácia da aplicação dos recursos na satisfação das necessidades dos cidadãos/eleitores. O presente trabalho de investigação tem como objectivo proporcionar conhecimento acerca dos incentivos que podem motivar o gestor autárquico à prática da gestão dos resultados bem como identificar os procedimentos contabilísticos utilizados para essa gestão. O trabalho desenvolvido assentou em pressupostos das teorias da agência e da escolha pública que permitiram formular as hipóteses a testar no estudo empírico. Os resultados obtidos confirmam o pressuposto fundamental de ambas as teorias: na presença de uma relação de agência em que existem conflitos de interesse entre o gestor e o principal, o gestor procura actuar oportunisticamente no seu interesse próprio, maximizando o seu bem-estar. Confirmam, igualmente, que numa perspectiva de sinalização de desempenho e competência, com vista à reeleição, o autarca procede à gestão dos resultados tendo como objectivo evitar divulgar resultados negativos e procurar divulgar resultados positivos próximos de zero num nível que não seja considerado excessivo por parte, nomeadamente, do cidadão, dos grupos de interesse e dos partidos políticos.

Given the principles of New Public Management, fiscal policy continues to be essential in assessing the performance of public managers, but there is no longer the sole means of evaluation. The information provided by financial accounting is an important tool to assess the rationality, economy, efficiency and effectiveness of resource application in meeting the needs of citizens/voters. This research work, aims to provide knowledge about the incentives that can motivate the municipal manager to the practice of earnings management and to identify the accounting procedures used for such management. The work was based on assumptions of agency and public choice theories that allowed the formulation of hypotheses to test in the empirical study. The results confirm the fundamental assumption of both theories: in the presence of an agency relationship in which there are conflicts of interest between the manager and the principal, the manager seeks to act opportunistically in his own interest by maximizing his welfare. Results also confirm, from a signaling perspective of performance and competence with objective to re-election, that the mayor makes earnings management in order to avoid disclosing negative earnings and seek to disclose positive earnings as long as they are not considered excessive (near zero), in particular, by the citizens, interest groups and political parties.