Os gastos contabilísticos e a sua dedutibilidade em Portugal e Espanha

Abstract

Quer no normativo português, quer no espanhol, nem todos os custos contabilizados são passíveis de serem fiscalmente aceites, se não cumprirem com os requisitos legais de dedutibilidade dos mesmos. É verdade que o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável é o resultado contabilístico determinado com base nas suas regras próprias. Contudo, em ambos os países, a lei fiscal estabelece algumas regras próprias para ajustar aquele resultado ao resultado fiscal, dadas as distintas finalidades que ambas as realidades prosseguem. Fica no entanto a ideia de que para determinar o conceito de custo dedutível, é importante correlacioná-lo com o conceito de custo contabilístico, atendendo à importância que as normas contabilísticas têm na determinação do lucro tributável no âmbito do imposto sobre as sociedades. Desta interligação entre a contabilidade e a fiscalidade, importa ter presente que a admissibilidade fiscal dos custos se encontra condicionada pela observância de certos requisitos legais patentes na lei fiscal.

Under both the Portuguese and Spanish systems, it is the case that not all previously accounted costs are fiscally reportable if they fail to comply with the legal stipulations regarding their deductibility. It is true that the starting point for establishing taxable profit is the accounting result, determined on the basis of its own specific rules. However, in both countries, fiscal law establishes specific rules for reconciling this result with the fiscal result, given the different ends which, in reality, each of these pursues. The idea remains that, in order to determine the concept of deductible cost, this must be correlated with the concept of accounting cost, taking into account the importance that accounting standards have in determining taxable profit in the context of company taxes. With this linking of accounting and tax reporting it is important to bear in mind that the fiscal admissibility of costs is subject to the observance of certais legal stipulations contained in tax law.