Evolução da gestão de resíduos sólidos urbanos: análise dos municípios brasileiros

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo geral avaliar e discutir a evolução da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU)no Brasil.e como objetivos especificos: observar os processos da GRSU antes e depois da aprovação da Politica Nacional de Resíduos (PNRS); identificar o perfil da GRSU dos municípios brasileiros a partir da associação entre as variáveis da gestão de resíduos, diretrizes da legislaçao e indicadores sócio economicos e ambientais; estimar a eficiência e verificar o efeito de variáveis exógenas na eficiencia da GRSU. Para tanto, a investigação foi compactada em 6 produções científicas que respeitou uma análise inicial com enfoque global, destacando as concepções sobre o setor de resíduos sólidos urbanos (RSU), apresentando o contexto da GRSU em países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como discutindo as fragilidades e potencialidades da gestão em 10 regiões geográficas.As análises subsequentes consideraram os processos e os elementos da GRSU brasileira nas perspetivas regional e nacional, contemplando abordagens que perpassaram pela apresentação da evolução dos processos de geração, coleta, coleta seletiva e de disposição final dos resíduos em um periodo de 10 anos; identificação do perfil da GRSU dos municipios dando enfoque a adequação da gestão às diretrizes presentes na PNRS; mensuração da eficiênciada GRSU dos municipios nas perspetiva geral e por grupos de municípios e avaliação do efeito de variáveis explicativas na eficiência da GRSU. De modo a sustentar cientificamente a investigação recorremos a técnicas validadas pela literatura, tais quais revisao de literatura e análises descritiva (nas produções científicas relacionadas com a evolução e a apresentação do perfil da GRSU) e as técnicas quantitavas: Análise Envoltória de Dados e modelo de regressão Tobit (nas produções voltadas para mensurar a eficiencia da GRSU e analisar o efeito de variáveis explicativas nos escores estimados de eficiência. Os resultados apontam disparidades nos níveis de evolução da GRSU entre os países de alta, média e baixa renda, com vantagem para os primeiros, bem como sugerem um atraso de 60 anos na GRSU de 70% das regiões geográficas de média renda que foram avaliadas.Em que pese o monitoramento da produtividade da GRSU, alcançado pela mensuração dos escores de eficiência, em uma escala de 0 a 1, o escore médio de eficiência da GRSU brasileira foi de apenas no ano de 2019 foi de 0,33, inferior ao escores médio do ano de 2018 que foi equivalente a 0,41. O percentual de municípios eficientes no ano de 2019 foi de 4,36% e portanto inferior ao ano de 2018, sendo o mesmo correspondente a 5,75%. O maior percentual de eficiência foi identificado nos municípios com populações acima de 500 mil habitantes e naqueles cujos RSU são gerenciados pelos modelos Sociedade de Economia Mista e Autarquia. Tal contexto evidencia o insucesso da Administração Pública Direta, enquanto modelo predominante da GRSU no país. Contrariamente ao esperado, o pagamento pelo serviço prestado e a existência do Plano Integrado de Gestão de Resíduos parece ter um efeito negativo na eficiência e foi possivel verificar que o Índice de Desenvolvimeno Humano Municipal e a presença de um programa de coleta seletiva parecem ter efeito positivo na eficiência dos municipios. No âmbito brasileiro, a morosa evolução dos processos da GRSU, com sucessivas inobservâncias aos pressuposto presentes na PNRS resultam em importantes lacunas atrelados à efetividade da legislação que precisam ser inadiavelmente exploradas e discutidas.

The present research had as general objective to evaluate and discuss the evolution of Urban Solid Waste Management (USWM) in Brazil. and as specific objectives: to observe the USWM processes before and after the approval of the National Waste Policy (NWP); identify the USWM profile of Brazilian municipalities based on the association between waste management variables, legislation guidelines and socio-economic and environmental indicators; estimate the efficiency and verify the effect of exogenous variables on the efficiency of the GRSU. To this end, the investigation was compressed into 6 scientific productions that respected an initial analysis with a global focus, highlighting the conceptions about the urban solid waste (USW) sector, presenting the context of USWM in developed and developing countries, as well as discussing the weaknesses and strengths of management in 10 geographic regions. The subsequent analysis considered the processes and elements of the Brazilian USWM in the regional and national perspectives, contemplating approaches that went through the presentation of the evolution of the processes of generation, collection, selective collection and final disposal of waste in a period of 10 years; identification of the municipalities' USWM profile, focusing on adapting management to the guidelines present in the NWP; measurement of the efficiency of the USWM of the municipalities in the general and municipalities groups perspective and evaluation of the effect of exogenous variables on the efficiency of the USWM. In order to scientifically support the investigation, we resorted to techniques validated by the literature, such as literature review and descriptive analysis (in scientific productions related to the evolution and presentation of the GRSU profile) and the quantitative techniques Data Envelopment Analysis and Regression Model Tobit (in productions aimed at measuring the efficiency of the GRSU and analyzing the effect of exogenous variables on the estimated scores of efficiency. The results point to disparities in the levels of evolution of GRSU between high, middle and low-income countries, with an advantage for the former, as well as suggesting a delay of 60 years in the GRSU of 70% of the middle-income geographic regions that were evaluated. Despite the monitoring of GRSU productivity, achieved by measuring the efficiency scores, on a scale of 0 to 1, the average efficiency score of the Brazilian GRSU was only 0.33, lower than the average scores for the year of 2018, which was equivalent to 0.41. The percentage of efficient municipalities in 2019 was 4.36% and therefore lower than in 2018, corresponding to 5.75%. The highest percentage of efficiency was identified in municipalities with populations above 500,000 inhabitants and in those whose MSW are managed by the Mixed Economy Society and Autarchy models. This context highlights the failure of Direct Public Administration, as the predominant model of GRSU in the country. Contrary to expectations, payment for the service provided and the existence of the Integrated Waste Management Plan seem to have a negative effect on efficiency and it was possible to verify that the Municipal Human Development Index and the presence of a selective collection program seem to have a positive effect in the efficiency of municipalities. In the Brazilian context, the slow evolution of the GRSU processes, with successive non-compliance with the assumptions present in the PNRS, result in important gaps linked to the effectiveness of the legislation that need to be urgently explored and discussed.