Eficiência na gestão da educação pública municipal no contexto das irregularidades apontadas pela auditoria externa

Abstract

Esta tese tem como objetivo principal analisar a eficiência no contexto da gestão da educação pública municipal brasileira, considerando as irregularidades apontadas pela auditoria externa do Tribunal de Contas. Para isso, há dois eixos de pesquisa: primeiramente, identificar fatores que possam influenciar a ocorrência de irregularidades na gestão pública municipal em geral e na gestão da educação pública municipal em particular, e, seguidamente analisar a eficiência na gestão da educação pública municipal. A análise é realizada para o painel de 179 municípios do estado de São Paulo entre 2011 e 2019, divididos em três grupos: municípios pequenos, com menos de 1.000 alunos matriculados, municípios médios, com alunos matriculados entre 1.001 e 10.000 e municípios grandes, com mais de 10.000 alunos matriculados. O primeiro ensaio utiliza o modelo econométrico Painel de Erros Padrão Corrigidos e os resultados sugerem que as recomendações e determinações do Tribunal de Contas influenciam a ocorrência de irregularidades em pequenos, médios e grandes municípios. Além disto, o determinante com maior coeficiente, que impulsiona positivamente a ocorrência de irregularidades na gestão municipal, é o total de irregularidades no sistema de controlo interno. O segundo ensaio apresenta como abordagem econométrica o Método do Momento Generalizado e a Probabilidade Quase Máxima com dados dinâmicos em painel linear. Os resultados mostram que existem diferenças significativas entre o painel e os grupos de municípios. Ou seja, na amostra total de municípios, encontraram-se seis variáveis que influenciam o número total de irregularidades na educação municipal: Transferências FUNDEB, IDEB, Despesas com Educação, Número de Alunos Matriculados por Município, Número de Alunos Matriculados por Escola e o Número de Professores por Escola. No entanto, nos municípios pequenos, o Número de Alunos Matriculados por Município, o IDEB, o Número de Professores por Escola e o Número de Alunos por Escola são fatores que produzem um efeito redutor das irregularidades na educação. O terceiro ensaio, utiliza numa primeira abordagem, a Análise Envoltória de Dados, a fim de encontrar os municípios eficientes, e numa segunda abordagem, três modelos de regressão: Regressão Tobit, Regressão Quantílica e o método Fractional Regression Model. Os resultados revelam que a eficiência na educação está relacionada com o gênero do gestor municipal, que a não reeleição do prefeito eleva os índices de eficiência, sendo assim, é possível inferir que os prefeitos de primeiro mandato estão associados ao aumento da eficiência na educação. Estes resultados são importantes para a gestão pública municipal e para futuras investigações nesta área, pois, o estudo das irregularidades apontadas pelo controlo externo permite-nos entender como funciona a gestão de municípios de pequenos, médios e grande dimensão, a fim de que seja possível perceber como fatores externos, tais como as transferências ou o PIB municipal per capita, e o perfil do gestor, afetam a efetividade da gestão municipal e a eficiência na educação pública municipal. Além disto, o estudo sugere que o controlo interno é uma importante ferramenta de gestão, e negligenciá-lo traz problemas em diversas áreas.

The main objective of this thesis is to analyze efficiency in the context of the management of Brazilian municipal public education, considering the irregularities highlighted by the external audit of the Court of Auditors. To this end, there are two axes of research: first, identify factors that may influence the occurrence of irregularities in municipal public management in general and in the management of municipal public education in particular, and then analyze the efficiency in the management of municipal public education. The analysis is carried out for a panel of 179 municipalities in the state of São Paulo between 2011 and 2019, divided into three groups: small municipalities, with less than 1,000 students enrolled, medium municipalities, with students enrolled between 1,001 and 10,000, and large municipalities, with more than 10,000 students enrolled. The first test uses the econometric model Corrected Standard Errors Panel and the results suggest that the recommendations and determinations of the Court of Auditors influence the occurrence of irregularities in small, medium and large municipalities. Furthermore, the determinant with the highest coefficient, which positively drives the occurrence of irregularities in municipal management, is the total number of irregularities in the internal control system. The second essay presents the Generalized Momentum Method and the Near Maximum Probability as an econometric approach with dynamic linear panel data. The results show that there are significant differences between the panel and the groups of municipalities. In other words, in the total sample of municipalities, six variables were found that influence the total number of irregularities in municipal education: FUNDEB, IDEB Transfers, Education Expenses, Number of Students Enrolled by Municipality, Number of Students Enrolled by School and the Number of Teachers per School. However, in small municipalities, the Number of Enrolled Students per Municipality, the IDEB, the Number of Teachers per School and the Number of Students per School are factors that produce a reducing effect on irregularities in education. The third test uses, in a first approach, Data Envelopment Analysis, in order to find efficient municipalities, and in a second approach, three regression models: Tobit Regression, Quantile Regression and the Fractional Regression Model method. The results reveal that efficiency in education is related to the gender of the municipal manager, that the non-reelection of the mayor increases efficiency rates, therefore, it is possible to infer that first-term mayors are associated with increased efficiency in education. These results are important for municipal public management and for future investigations in this area, as the study of irregularities highlighted by external control allows us to understand how the management of small, medium and large municipalities works, so that it is possible understand how external factors, such as transfers or municipal GDP per capita, and the profile of the manager, affect the effectiveness of municipal management and the efficiency of municipal public education. Furthermore, the study suggests that internal control is an important management tool, and neglecting it brings problems in several areas.