Contabilidade de gestão nos municípios portugueses: adoção e divulgação

Abstract

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas estabelece a obrigatoriedade da implementação da contabilidade gestão nos municípios portugueses, prevendo a divulgação da respetiva informação na prestação de contas. Neste contexto, a presente investigação tem como principais objetivos estudar a implementação da Norma de Contabilidade Pública (NCP) 27 nos municípios portugueses, no que se refere à adoção de um sistema de contabilidade de gestão e à divulgação da respetiva informação na prestação de contas. Para atingir estes objetivos, recolheram-se os dados através da realização de um questionário. Os resultados obtidos demonstram que 66,3% dos municípios inquiridos já iniciou o processo de implementação da NCP 27. Os principais fatores que dificultam a sua implementação são a falta de recursos humanos e a dificuldade na obtenção dos dados para o sistema de contabilidade de gestão. Quanto à divulgação da informação da contabilidade de gestão prevista nos pontos 34 e 37 da NCP 27, a maioria dos municípios inquiridos limita-se a divulgar apenas os custos, não cumprindo com a exigência de divulgar informações relativas aos rendimentos e resultados.

The Accounting Standardization System for Public Administrations establishes the mandatory implementation of management accounting in Portuguese municipalities, foreseeing the disclosure of the respective information in the rendering of accounts. In this context, the main objectives of this research are to study the implementation of the Public Accounting Standard (NCP) 27 in Portuguese municipalities, with regard to the adoption of a management accounting system and the disclosure of the respective information in the rendering of accounts. To achieve these objectives, data was collected through a questionnaire. The obtained results show that 66,3% of the surveyed municipalities have already started the process of implementing NCP 27. The main factors hindering its implementation are the lack of human resources and the difficulty in obtaining data for the management accounting system. Regarding the disclosure of management accounting information as stipulated in points 34 and 37 of NCP 27, the majority of the surveyed municipalities only disclose costs, failing to comply with the requirement to disclose information on income and results.