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Title: Relatório de estágio: regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa
Author: Figueiredo, Carolina Duarte
Advisor: Anjos, Carlos Alberto Valente dos
Keywords: IVA
Perdas por imparidade
NCRF 27
Dívidas a receber
Cobrança duvidosa
Regularização
Impostos diferidos
Defense Date: 18-Dec-2023
Abstract: O presente Relatório de Estágio foi redigido na sequência da realização do estágio curricular na empresa Cravo, Fortes, Antão & Associados, SROC, Lda. com o objetivo de concluir o mestrado em Contabilidade – Ramo Fiscalidade, onde será apresentada a entidade acolhedora, a descrição das tarefas desenvolvidas no âmbito de consultoria fiscal, assim como o processo de regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa. A realização do estágio curricular permitiu colocar em prática conhecimentos adquiridos ao longo do mestrado, com especial ênfase no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e imposto sobre o valor acrescentado. Em primeiro lugar, será efetuado um enquadramento teórico, do ponto de vista contabilístico e fiscal, sobre uma das áreas desenvolvidas no estágio, a regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa. Em segundo lugar, será apresentada a entidade acolhedora e descritas as atividades realizadas no decurso do estágio. Por último, será analisada de uma forma detalhada uma situação prática no âmbito do objeto de estudo. As perdas por imparidade em créditos são a redução do valor de ativos financeiros que pode ter um impacto significativo nos resultados da empresa, devendo ser cautelosamente analisadas e reconhecidas. Neste âmbito, podem surgir impostos diferidos que se baseiam no princípio de que a quantia de imposto sobre o rendimento deverá ser apurada no momento, salvo exceções mencionadas no código do IRC, em que os valores contabilísticos dos ativos sejam recuperados e os passivos liquidados que nem sempre coincide com a ocorrência dos factos a nível contabilístico. Por sua vez, a regularização do IVA em valores não liquidados pelos clientes é uma faculdade ao dispor das empresas que permite recuperar o respetivo valor. Aquela recuperação pelo sujeito passivo pressupõe a verificação cumulativa de um conjunto de pressupostos, tais como o reconhecimento do crédito como incobrável ou de cobrança duvidosa e pode ser um processo de curto, médio ou longo prazo, mediante o crédito/credor.
This Internship Report was written following the completion of the curricular internship at the company Cravo, Fortes, Antão & Associados, SROC, Lda. with the aim of completing the master's degree in Accounting - Taxation Branch, where the host entity will be presented, the description of the tasks carried out in the field of tax consultancy, as well as the process of VAT regularization in doubtful debts. The curricular internship allowed me to put into practice the knowledge I acquired during my master's degree, with special emphasis on corporate income tax and value added tax. Firstly, a theoretical framework will be provided, from an accounting and tax point of view, on one of the areas developed during the internship, the regularization of VAT on doubtful debts. Secondly, the host company will be presented and the activities carried out during the internship will be described. Finally, a practical situation within the scope of the object of study will be analyzed in detail. Impairment losses on loans are a reduction in the value of financial assets that can have a significant impact on the company's results and should be carefully analyzed and recognized. In this context, deferred taxes may arise based on the principle that the amount of income tax should be determined at the time, with the exceptions mentioned in the IRC code, when the book values of assets are recovered and liabilities settled, which does not always coincide with the occurrence of the facts at accounting level. In turn, the regularization of VAT on amounts not paid by customers is an option available to companies that allows them to recover the respective amount. That recovery by the taxable person presupposes the cumulative verification of a number of conditions, such as the recognition of the credit as uncollectible or doubtful and can be a short, medium or long term process, depending on the credit/creditor.
URI: http://hdl.handle.net/10773/40527
Appears in Collections:UA - Dissertações de mestrado
ISCA-UA - Dissertações de mestrado

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