Os municípios e a educação: estudo das modalidades de gestão das AEC

Abstract

Este trabalho visa conhecer e analisar a opção política adoptada pelos municípios estudados, no que concerne ao modelo de gestão praticado nas actividades de enriquecimento curricular (AEC), em vigor no 1 O Ciclo do Ensino Básico, enquanto entidades promotoras dessas mesmas actividades. Tomando como ponto de partida teórico a erosão do Estado, a autora faz uma leitura analítico/política dos processos quer da edificação do Estado- Providência, quer da sua crise actual, passando pela reforma da Administração Pública e os mercados educativos resultantes de políticas educativas assente em correntes neoliberais ou neoconservadoras que invadiram a Europa e cujas consequências são evidentes, também em Portugal. Na abordagem teórica destaca-se a emergência dos municípios no campo educativo ao longo dos últimos trinta anos e, em especial, o seu papel na concepção e aplicação de medidas de política educativa, com especial relevo para o papel desempenhado pelos municípios na organização e implementação das actividades de enriquecimento curricular no 1 Ciclo e o seu contributo para a edificação da Escola a Tempo Inteiro. Partindo de uma matriz metodológica qualitativa, a autora recorre ao estudo de caso para analisar os processos que conduziram os municípios estudados a optar por diferentes modalidades de gestão das actividades de enriquecimento curricular. Por fim, conclui-se que, no caso estudado, os municípios conferem importância política ao desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular, apesar de se confrontarem com múltiplas dificuldades, o que os leva, em alguns casos, a recorrer a uma gestão em parceria com outras instituições privadas ou de carácter social, ou ainda a entregar a prestação desse serviço a empresas privadas.

This work aims to understand and to analyse the political option adopted by the municipalities studied, in what concerns the management model practiced in dealing with curricular enrichment activities, offered in primary schools, as promoting entities of these activities. Having as a theoretical point of departure the erosion of the state, the author makes an analytical/political reading of the processes of development of the Welfare State and of its current crisis; and alço of the processes of reform undertaken in public administration and the educational markets that resulted from education policies that have at their basis neoliberal or neoconservative discourses that have "invaded" Europe and whose consequences can also be seen in Portugal. In the theoretical approach stands out the emergence of municipalities in the field of education in the last thirty years and, specially, their role in envisaging and putting into practice education policy measures, with particular attention being given to the role played by municipalities in organizing and implementing curricular enrichment activities in primary schools and their contribution to the development of the Full-Time School. Employing qualitative research methodology, the author chose to use a case study to analyse the process that lead the municipalities studied to opt for different ways of managing curricular enrichment activities. Finally, it is concluded that, in the case studied, the municipalities give political importance to the development of curricular enrichment activities, even if they are confronted by numerous difficulties, which leads them, in some cases, to resort to working in partnership with other institutions, of a private or non-profit nature, or even to hand over the provision of this service to private businesses.