Avaliação de impactes ambientais transfronteiriços: experiências num contexto Ibérico

Abstract

Portugal e Espanha partilham cerca de 1.314 km de fronteira, facto potencialmente gerador de conflitos (pelo acesso aos recursos repartidos, sendo os hídricos o exemplo mais iminente), mas, também, de cooperação transfronteiriça - a forma ideal de planeamento e desenvolvimento de projectos de interesse comum. As questões de cooperação transfronteiriça, ao nível da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), foram impulsionadas com a entrada em vigor da Convenção de Espoo (1997). A legislação Comunitária tornou obrigatória a consideração dos impactes transfronteiriços (Directiva n.º 97/11/CE) e, consequentemente, Portugal (DL 69/2000) e Espanha (Ley 6/2001) adoptaram na legislação nacional aquele clausulado. Existem outros regulamentos que enquadram acções de agentes/ instituições (portuguesas e espanholas) no intercâmbio de informação e coordenação de iniciativas, denominados: Convénio Marco - Europeu de Cooperação Transfronteiriça Portugal – Espanha (1980) e Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (1998). Sob o tema “Avaliação de Impactes Ambientais Transfronteiriços: Experiências num Contexto Ibérico” esta Tese de Mestrado tem como objectivo analisar criticamente as fragilidades da cooperação bilateral (Portugal/ Espanha), confrontando casos de estudo Ibéricos, na área da hidroelectricidade (barragem de Sela e Alqueva) e respectiva regulamentação transfronteiriça, com vista à definição de um Modelo de Boas Práticas de Avaliação de Impactes Ambientais Transfronteiriços.

Portugal and Spain share approximately 1.314 km of border, a potential conflict generator, because of access to the shared resources, like water, but also a motive for transboundary cooperation, the ideal way of planning and developing common interest projects. The transboundary cooperation associated to Environment Impact Assessment has been encouraged after the enactment of the Espoo Convention (1997). Legislation of European Union has made mandatory the consideration of transboundary impacts (97/11/CE Directive) and consequently Portugal (DL 69/2000) and Spain (Ley 6/2001) have approved related provisions. Other regulations were also adopted in order to adjust cooperation and information exchange between Portuguese and Spanish, namely the “European Convention of Transboundary Cooperation Portugal – Spain (1980)” and the “Convention on Cooperation for the Protection and Sustainable Use of the Waters of the Luso-Spanish Basins (1998)”. Entitled “Transboundary Environment Impact Assessment: Iberian Experiences”, this Master Thesis aims to critically analyse weaknesses of bilateral cooperation, through the comparison of two Iberian case studies related to water management projects (Sela and Alqueva dams) and the respective transboundary legislation. The study aims to propose a “Good Practice” model for cooperation under transboundary environmental impact assessment processes.