Reabilitação urbana e do edificado: Prémio APRUPP 2020

Abstract

Este livro contém os contributos das dissertações de mestrado e tese de doutoramento premiadas no âmbito do Prémio APRUPP 2020. A divulgação do conhecimento é um imperativo das sociedades que promovem uma reabilitação integrada e sustentável, cuja preservação do Património faz parte da promoção da Cultura e da melhoria das condições de vida das populações. A edição de 2020 do Prémio APRUPP, de natureza pecuniária, foi dirigido especificamente para projetos de investigação que estivessem orientados para os seguintes tópicos gerais (de forma individual ou articulada): a) Intervenção mínima, máxima preservação do Património; b) Compatibilização entre o novo e o antigo (materiais e tecnologias não lesivas do Património); c) Durabilidade e sustentabilidade das técnicas de reabilitação. O Prémio APRUPP está orientado para o reconhecimento do mérito e contributo para a sociedade de trabalhos de investigação, de mestrado e de doutoramento, relevantes para o conhecimento de boas práticas de reabilitação urbana e proteção do património edificado, tanto a nível do conhecimento arquitetónico, patrimonial e urbano, como associado às ciências e tecnologias da construção. A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP) tem por finalidade a promoção e divulgação dos conceitos de proteção e reabilitação urbana como principais estratégias para a salvaguarda da identidade e valorização do património construído, a redução das assimetrias sociais e a promoção da participação dos cidadãos. Para além de outros fins relacionados com a preservação do edificado de interesse histórico e patrimonial e a divulgação de práticas, saberes e conhecimentos no campo da reabilitação e da proteção do património, a APRUPP também assume como objetivo a divulgação de estudos e obras que investigam, aperfeiçoam e difundam boas práticas da reabilitação urbana e de edifícios. A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP) acompanha, desde a sua fundação em 2012, a evolução dos processos de reabilitação de edifícios e reabilitação urbana no país. Durante este período verificou-se a saída da crise do setor da construção alicerçada no investimento imobiliário e no turismo. A APRUPP viu com grande expectativa a definição das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e a sua implementação através das Operações de Reabilitação Urbana (ORU), que previam benefícios fiscais que poderiam ajudar também na melhoria do acesso à habitação. Contudo, a visão integrada que se perspetivava desde 2009, aquando da publicação do Regime jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei nº 307/2009), veio a demonstrar grandes dificuldades estratégicas na conciliação com a proteção do Património e a sua preservação. Tal deveu-se em parte à falta de inventariação dos bens imóveis com interesse, à falta de medidas estratégicas nos instrumentos de gestão urbana dos municípios sobre a proteção e valorização do Património edificado não classificado, nomeadamente nos Planos DiretoresMunicipais, ARU e ORU, Planos de urbanização, etc. A esta lacuna veio-se juntar a falta de legislação e orientações estratégicas a nível nacional que incidissem sobre este Património, a perda de operários e técnicos especializados na área da reabilitação e de reduzida formação no currículo geral universitário que incidisse sobre o conhecimento dos materiais e sistemas construtivos antigos, os seus processos de degradação e de reparação. Por este motivo a entrada do Decreto-Lei nº 95/2019 de 18 de julho que estabeleceu o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, que veio trazer avanços importantes na procura de um equilíbrio maior nas intervenções de que o Património edificado poderia beneficiar, encontrou obstáculos na falta de formação técnica especializada que deveria sustentar a prova dos desvios à norma para garantir a preservação desse património. Em resultado deste conjunto de aspetos e da falta de definição adequada do termo “reabilitação” na legislação portuguesa, o recurso extensivo à demolição integral ou quase integral mantendo apenas a fachada tornou-se a prática corrente. Este retrocesso de décadas da forma de atuar no território não se apresenta apenas como uma perda de Património, mas também o crescimento exponencial de resíduos da construção e da falha de critérios de sustentabilidade nas decisões de intervenção integrada. Considerando que em 2021 o número de edifícios anteriores a 1919, os que representam a maior fatia da nossa arquitetura tradicional e antiga, baixou para 4,8% do conjunto edificado (INE, 2021), torna-se urgente reformular as modalidades de intervenção e a intervenção de estratégias verdadeiramente sustentáveis. Para que isto aconteça, é preciso que o conhecimento científico consolidado em casos reais seja divulgado pela comunidade técnica e que sejam definidas novas estratégias de intervenção no território.