O papel dos municípios da região de Aveiro na territorialização das metas da Agenda 2030 das Nações Unidas

Abstract

O agravamento dos problemas de ordem social, económica e ambiental, nos últimos anos, ecoaram, junto das instâncias internacionais, uma crescente onda de preocupação e incerteza, no que toca à sustentabilidade dos territórios. Em 2015, a subscrição da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, procurou garantir um futuro mais sustentável e igualitário, através de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mensuráveis em 169 metas. Partindo de uma abordagem bottom-up, a escala local tem tido um papel primordial na promoção e implementação desta Agenda, através de processos de “localização” dos ODS. Os governos locais têm adotado estratégias “territorializadas” com o intuito de responder aos problemas e necessidades locais. Assim, o presente estudo procura aprofundar o papel dos municípios da Região de Aveiro na territorialização das metas da Agenda 2030, percebendo a forma como têm debatido e trazido os ODS para a agenda política local, que atores têm envolvido no processo, bem como têm monitorizado os ODS no seu território. Nesse sentido, foi utilizada uma abordagem de investigação de estudo de caso múltiplo, cuja recolha de dados qualitativa passou pela pesquisa documental relativa ao campo da sustentabilidade. A metodologia quantitativa consistiu na aplicação de um inquérito por questionário, a fim de auscultar os municípios da CIRA sob a forma como debatem as metas da Agenda 2030 no seu território. Assim, o processo de “territorialização” dos ODS nos municípios passa pela implementação de fatores, entre eles Compromisso Político; Comunicação da Agenda pelos municípios; Elaboração de Agendas Locais; Acompanhamento e Monitorização; Envolvimento com atores locais e ONG´s; Participação em redes nacionais, europeias, e internacionais e que ajudam a pôr em prática a Agenda 2030. O que se concluiu é que não existe, integralmente, a criação de uma estratégia local assumida em prol do desenvolvimento sustentável por parte dos municípios da CIRA, não se verificando um compromisso assumido do cumprimento da Agenda 2030. Posto isto, esta investigação é uma oportunidade para os municípios analisarem a posição face à implementação da Agenda 2030 nos seus territórios, mas ainda poderem olhar para exemplos de municípios que têm em prática uma agenda estratégica local, assim como boas práticas e iniciativas que sirvam de mote para a implementação nos seus territórios.

The aggravation of social, economic and environmental problems in recent years has given rise to a growing wave of concern and uncertainty in the international arena with regard to the sustainability of the territories. In 2015, the signing of the United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development seeks to ensure a more sustainable and equitable future through 17 Sustainable Development Goals (SDGs), measurable in 169 targets. Starting from a bottom-up approach, the local scale has played a primary role in promoting and implementing this Agenda, through processes of "localisation" of the SDGs. Local governments have adopted "territorialized" strategies in order to respond to local problems and needs. Thus, the present study seeks to explore the role of municipalities in the Aveiro Region in the territorialization of the 2030 Agenda goals, understanding how they have debated and brought the SDGs to the local political agenda, which actors have been involved in the process, as well as how they have monitored the SDGs in their territory. In this sense, a multiple case study research approach was used, whose qualitative data collection went through documentary research related to the field of sustainability. The quantitative methodology consisted in the application of a questionnaire survey in order to listen to the CIRA municipalities on how they discuss the goals of the 2030 Agenda in their territory. Thus, the process of "territorialisation" of the SDGs in municipalities involves the implementation of factors such as Political Commitment; Communication of the Agenda by municipalities; Development of Local Agendas; Follow-up and Monitoring; Involvement with local actors and NGOs; Participation in national, european, and international networks that help put the 2030 Agenda into practice. What was concluded is that the CIRA municipalities have not fully created a local strategy for sustainable development and that there is no commitment to comply with the 2030 Agenda. Therefore, this research is an opportunity for municipalities to analyse their position in relation to the implementation of the 2030 Agenda in their territories, but also to look at examples of municipalities that have a local strategic agenda in place, as well as good practices and initiatives that can serve as a motto for implementation in their territories.