A marcação CE e as directivas nova abordagem

Abstract

O aumento das importações de países como a China tem provocado um escalar de alguns dissabores e problemas de qualidade a que os empresários não estavam habituados. A capacidade de produzir a um baixo custo, com prazos de entrega e quantidades muito significativas tem-se mostrado de uma atractividade difícil de resistir. No entanto, problemas graves de falta de qualidade têm sido denunciados um pouco por todo o mundo e tem-se tornado fundamental o fortalecimento da legislação de forma a proteger os interesses e a saúde dos consumidores. É aqui que entra a Marcação CE, as Directivas Nova Abordagem e as Normas Harmonizadas, como resposta legislativa da União Europeia à necessidade, não apenas, de ultrapassar barreiras técnicas imprescindíveis à livre circulação, mas também como forma eficaz de harmonização legislativa, capaz de indicar a conformidade de um produto com os requisitos essenciais mínimos fundamentais para assegurar a protecção do interesse público. A Marcação CE significa que um produto foi fabricado de acordo com as normas europeias e que os requisitos essenciais definidos na norma aplicável foram cumpridos, tornando-o assim num produto seguro de utilizar. Desta forma, a sua aposição ou exigência deverá ser suficiente para assegurar que um produto está apto para o fim a que se destina. Este trabalho tem como objectivos principais, em primeiro lugar compreender as dinâmicas do processo de Marcação CE e os seus objectivos de uma forma teórica, analisando a legislação que a regula e compilando informação importante e dispersa, e em segundo lugar descrever através de um estudo caso, a melhor forma de obter informação acerca das Directivas e normas que se aplicam a um produto.

The increase on imports of countries as China has been provoking the skyrocketing of drawbacks and quality problems that most managers were not used to. The capacity to produce at low costs, with short delivery times and with unlimited production capacity has revealed itself very difficult to cope with by competitors. However, serious problems with product quality have been denounced everywhere, which has motivated the invigoration of the legislation in order to protect the interests and the consumers’ health. It is here that the CE marking, New Directives Approach as well as the Harmonized standards come to play as legislative answer from the European Union to the need not only for overtaking indispensable technical barriers to the free circulation, but also as effective form of legislative harmonization, capable to indicate the conformance of a product with the fundamental minimum essential requirements to assure the public interest protection. The CE Marking means that a product was manufactured in agreement with the European standards and that the essential requirements defined in the applicable standards were implemented, making the product a safe one. This way, its apposition or demand should be enough to assure that a product is capable for the purpose it was defined to. This work has as main objective: firstly, to understand the dynamics of the CE marking process and its objectives, and secondly, to describe through a study case, the best way of obtaining information concerning Directives and standards that are applied to a product.