Relatório de estágio: os trâmites da documentação sobre os preços de transferência

Abstract

O presente relatório é o resultado da concretização de um estágio curricular, com a duração de 6 meses, realizado na empresa CFA - Cravo, Fortes, Antão & Associados - SROC, Lda., a fim de concluir o Mestrado em Contabilidade - Ramo de Auditoria. Ao longo deste trabalho será efetuada a caracterização da entidade acolhedora, bem como o relato das tarefas executadas durante o estágio, sendo, posteriormente, explanada toda a problemática inerente ao tratamento da documentação sobre os preços de transferência. Para tal, este relatório contemplará um aprofundado enquadramento teórico acerca do tema em discussão, seguido do desenvolvimento de um estudo sobre a temática direcionado para a atividade da entidade acolhedora. O objetivo do estudo consiste em descrever e analisar o conjunto de empresas clientes da CFA que solicitaram a elaboração do dossier de preços de transferência (DPT) nos períodos imediatamente antes e após a entrada em vigor da Portaria n.º 268/2021, através da análise dos respetivos relatórios e contas e DPT elaborados para os exercícios económicos de 2020 e 2021, no sentido de quantificar o impacto da recente revogação da Portaria n.º 1446-C/2001 e das consequentes alterações significativas ao regime dos preços de transferência. Conclui-se que no ano de transição, ou seja, de 2020 para 2021, com o surgimento da atual Portaria n.º 268/2021, o número de empresas clientes da CFA para o serviço de elaboração do DPT diminuiu, mas não de forma muito expressiva, tendo em consideração o aumento substancial do limite de dispensa e o nível da atividade desenvolvida nesta área, constatando-se, ainda, que algumas empresas continuaram a solicitar a elaboração do DPT mesmo não estando obrigadas a fazê-lo.

This report is the result of a curricular internship, with a duration of 6 months, carried out in the company CFA - Cravo, Fortes, Antão & Associados - SROC, Lda., to conclude the Master’s in Accounting - Auditing Branch. Throughout this work the characterization of the host entity will be made, as well as the report of the tasks performed during the internship, subsequently explaining all the problematic inherent to the treatment of documentation on transfer pricing. To this end, this report will include an in-depth theoretical framework about the topic under discussion, followed by the development of a study on the subject directed at the host entity activity. The objective of the study is to describe and analyse the set of companies that are clients of the CFA and that requested the preparation of the transfer pricing dossier (TPD) in the periods immediately before and after the entry into force of the Ministerial Order n.º 268/2021, through the analysis of the respective reports and accounts and TPD prepared for the 2020 and 2021 financial years, in order to quantify the impact of the recent repeal of Ministerial Order n.º 1446-C/2001 and the consequent significant changes to the transfer pricing regime. It is concluded that in the transition year, i.e., from 2020 to 2021, with the appearance of the current Ministerial Order n.º 268/2021, the number of CFA client companies for the TPD preparation service decreased, but not in a very expressive manner taking into consideration the substantial increase in the exemption limit and the level of activity developed in this area, it was also noted that some companies continued to request the TPD even though they were not obliged to do so.