O contributo do planeamento territorial para a implementação da Convenção Ramsar: um estudo comparativo entre Colômbia e Portugal

Abstract

As constantes e crescentes pressões sobre as zonas húmidas exigem que os países adotem tratados internacionais para a sua proteção, principalmente quando são reconhecidas como um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo. O ordenamento territorial pode contribuir para a transição de políticas e práticas orientadas a exploração das zonas húmidas para uma fase de conservação destes ecossistemas, assente na inclusão de objetivos específicos para a sua proteção nos planos de ordenamento do território, o que inclui que estes instrumentos reconheçam a importância da elaboração e implementação de planos de gestão ambientais específicos para esses ecossistemas, uma vez que determinam o zoneamento com usos permitidos, condicionados e proibidos, entre outros aspetos. A presente investigação tem como objetivo geral analisar e comparar o contributo do planeamento territorial para a implementação da Convenção Ramsar em Colômbia e Portugal. Um primeiro objetivo específico é analisar a inclusão dos objetivos e princípios promulgados pela Convenção Ramsar nas políticas e leis ambientais relacionadas à gestão de zonas húmidas e na legislação e instrumentos relacionados ao ordenamento do território na escala nacional. O segundo objetivo específico é analisar como os objetivos promulgados pela Convenção Ramsar, estão considerados nos regulamentos dos planos diretores de cada município e os planos de gestão para esses ecossistemas. A análise realizada mostrou que a adoção de objetivos específicos para a proteção de zonas húmidas na regulamentação ambiental e nos documentos de ordenamento dos dois países analisados contribui para a implementação da Convenção Ramsar nos seus territórios. A elaboração de políticas específicas para áreas húmidas e a elaboração, e implementação de planos de gestão desses ecossistemas são os mecanismos pelos quais a adoção dos objetivos e princípios desta Convenção pode ser melhor alcançada. No caso português é notória a força vinculativa da regulamentação europeia associada à Rede Natura 2000. No caso colombiano, é notória a influência exercida pela participação cidadã na gestão desses ecossistemas.

The constant and growing pressures on wetlands require countries to adopt international treaties for their protection, especially when these are recognized as one of the most threatened ecosystems in the world. Territorial planning can contribute to the transition from policies and practices aimed at exploiting wetlands to a phase of conservation of these ecosystems, based on the inclusion of specific objectives for their protection in territorial planning plans, which includes that these instruments recognize the importance of preparing and implementing specific environmental management plans for these ecosystems, since they determine the zoning with permitted, conditioned and prohibited uses, among other aspects. This investigation has the general objective to analyze and to compare the contribution of territorial planning to the implementation of the Ramsar Convention in Colombia and Portugal. A first specific objective is to analyze the inclusion of the objectives and principles promulgated by the Ramsar Convention in the environmental policies and laws related to the management of wetlands and in the legislation and instruments related to the spatial planning on a national scale. The second specific objective is to analyze how the objectives promulgated by the Ramsar Convention are considered in the regulations of the master plans of each municipality and the management plans for these ecosystems. The analysis carried out showed that the adoption of specific objectives for the protection of wetlands in the environmental regulations and in the planning documents of the two analyzed countries contributes to the implementation of the Ramsar Convention in their territories. The elaboration of specific policies for wetlands and the elaboration and implementation of management plans for these ecosystems are the mechanisms through which the adoption of the objectives and principles of this Convention can be better achieved. In the Portuguese case, the binding force of the European regulations associated with the Natura 2000 Network is notorious. In the Colombian case, is notorious the influence exercised by citizen participation in the management of these ecosystems.