Justiça e políticas públicas de habitação: que caminho?

Abstract

A questão da habitação é um tema incontornável na sociedade portuguesa contemporânea e é frequentemente trazido para a discussão política nos tempos correntes. Em Portugal, a política pública de habitação e o seu planeamento ficaram sempre aquém do exigido e necessário, subvertidos, desde cedo - mas com particular ênfase no final do séc. XX até aos dias de hoje – às lógicas de mercado especulativas, num contexto crescente de financeirização económica. É certo que houve recentemente alguns avanços - positivos, mas com as suas limitações e contradições – em matéria de política de habitação. Contudo, subsistem ainda inúmeras carências habitacionais por todo o país e o planeamento urbano tem de ter um papel decisivo no relevo da habitação como pilar de uma cidade socialmente e espacialmente justa. A discussão e aplicação dos princípios de justiça social e espacial têm, por isso, de ser integrados nas práticas do planeamento urbano, a várias escalas, para que, por fim, se cumpra o direito à cidade para todos. Através de uma abordagem metodológica essencialmente qualitativa, será construído um quadro conceptual que enquadra os princípios de justiça selecionados para o planeamento urbano e da habitação, objetivo primário desta dissertação. Recorrendo a este instrumento, será analisado um caso em concreto onde são confrontados discursos e perceções de (in)justiça dos agentes envolvidos. Com isto, são retiradas conclusões sobre a relevância e acentuação das relações de poder estabelecidas e das contradições e conflitos subjacentes ao desenvolvimento urbano.

The housing question is an unavoidable subject in the contemporary Portuguese society, and it is frequently brought up to discussion in these current times. In Portugal, the housing public policy and its planning always stood way farer from the demand and need, being early subverted – with an emphasis in the late XX century until today – to the speculative market logic in an uprising context of economic financialization. It’s right to say that it has been some advances – positive ones, but with their limitations and contradictions – in housing policy matter. However, there are still numerous housing needs across the country and urban planning must have a decisive part in highlighting housing has a pilar to social and spatial justice in the city. The discussion and application of social and spatial justice principles have then to be integrated in urban planning practice, at various scales, so that, in the end, the right to the city is fulfilled for everyone. By essentially using a qualitative analysis method, a conceptual framework is going to be built, that encapsulates the selected principles of justice for urban and housing planning, being this the primary goal of this dissertation. By using this instrument, a concrete case study will be analysed, where the speeches and perceptions of (in)justice of the ones involved will be confronted. With this, it will be possible to take conclusions about the relevance and accentuation of power relations and from the contradictions and conflicts regarding urban development.