Regulamento 1606/2002/CE: impacto no processo normativo do IASB

Abstract

As mudanças económicas que ocorreram durante as últimas décadas no sentido da globalização conduziram ao desenvolvimento do processo de harmonização contabilística ao nível internacional. O contributo do International Accounting Standards Board foi crucial tendo-se afirmado como um dos principais organismos emissores de normas. A União Europeia ao constatar a necessidade de obter das suas empresas informação financeira harmonizada, optou por impor aos seus Estadosmembros as normas emitidas pelo International Accounting Standards Board, denominadas International Financial Reporting Standards. Esta imposição derivou do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que definiu o ano de 2005 para que as empresas cotadas dos Estados-membros adoptassem o núcleo de normas do International Accounting Standards Board. Neste trabalho, procuramos relacionar o efeito no processo de produção de normas de contabilidade pelo IASB derivado da opção da União Europeia em utilizar essas normas na preparação e elaboração das suas demonstrações financeiras.

The economic changes in the last decades in what concerns globalization have led to the development of an accounting harmonization process at an international level. The International Accounting Standards Board had a crucial role on the development of this process and it has been declared as one of the main accounting standard setting entities. Once the European Union became aware of the need to gather harmonized financial information from its companies, it decided to impose the standards known as the International Financial Reporting Standards, that were set by the International Accounting Standards Board, on its Member States. Thus, the EU Regulation on the Application of International Accounting Standards (EC No 1606/2002) defined the year 2005 as the deadline for the EU-listed companies (companies whose shares are listed on an EU stock exchange) to follow the International Accounting Standards Board standards in their accounting procedures. The aim of this thesis is to show the effect of EU's decision to use these standards in the preparation and elaboration of its financial statements, on the IASB accounting standards.