Sistema de impostos no novo paradigma de comércio

Abstract

O tema desta dissertação tem a ver com o sistema de impostos no novo paradigma de comércio. Como veículo que veio revolucionar o mundo dos negócios, o Comércio Electrónico provocou um impacte profundo não somente nas empresas, como também na sociedade em geral. As preocupações relativamente à tributação deste novo paradigma têm vindo a aumentar uma vez que o Comércio Electrónico facilita a evasão e a fraude fiscais. Paralelamente tenta-se evitar que a rede electrónica se torne num paraíso fiscal pela falta de legislação específica e adequada. Deste modo, importa discutir as problemáticas inerentes a esta nova realidade. Com este trabalho pretende-se fornecer uma abordagem ao tema do Comércio Electrónico, assim como à aplicabilidade da fiscalidade directa e indirecta a esta nova tendência mundial. Face às dificuldades inerentes à tributação do rendimento, procura-se demonstrar que não existem soluções isoladas para um problema de âmbito global. Questiona-se ainda a manutenção de conceitos aplicáveis a realidades físicas transpostos para a realidade virtual.

The subject matter of this dissertation concerns the tax system in the new paradigm of trade. As a means that has revolutionized the business world, Electronic Commerce has caused a profound impact not only in enterprises but also in society in general. Concerns regarding the taxation of this new paradigm have been increasing, since electronic network promotes tax avoidance and evasion. Simultaneously, attempts to prevent that it becomes a tax haven, owing to the lack of specific and appropriate legislation, are being done. Based on the above, it is important to discuss the problems inherent to this new reality. With this work we aim to provide an approach not only into the main concepts of Electronic Commerce, but also to the applicability of the income and consumption taxation of this new global trend. Due to the difficulties related to the income taxation, we try to demonstrate that there are no isolated solutions to a global scope problem. We still question the maintenance of the concepts applied to the physical reality, transposed to the virtual reality.