Modelo de governação para os planos de ordenamento dos estuários

Abstract

As mais recentes teorias sobre a governação dos recursos hídricos, incluindo dos estuários, apontam para a necessidade de se adoptarem abordagens ao recurso água que considerem os problemas numa perspectiva integrada, permitam a mediação do conflito entre os interesses privados e públicos, através da construção de consensos, e que incluam a participação dos interessados e da sociedade civil na formulação e implementação das políticas, garantindo a sua legitimidade. Os modelos de governação têm particular relevância no contexto dos estuários, pela complexidade que lhes está associada. Os estuários são realidades territoriais onde coexistem sistemas naturais de elevado valor e sensibilidade. São áreas privilegiadas para a concentração de inúmeras actividades humanas, nem sempre compatíveis, que têm ameaçado os seus valores e funções e as utilizações que deles dependem. São territórios onde se sobrepõem multiplas entidades, com jurisdições, competências e instrumentos de gestão próprios e onde coexiste uma grande diversidade de utilizadores com distintos interesses. Nesta dissertação discute-se a importância da definição de modelos de governação para a elaboração e implementação de Planos de Ordenamento dos Estuários (POE) no contexto nacional. Identificam-se os principios de governação aplicáveis à gestão e ordenamento dos estuários. Analisa-se criticamente o quadro jurídico que regula a elaboração e implementação dos POE à luz dos principios de governação e propõe-se um modelo de governação para a sua elaboração e implementação, sustentado em modelos participativos e em práticas de intervenção articuladas. Pretende-se que este modelo contribua para envolver todos os actores, incluindo os utilizadores, na construção do plano, possibilite a concertação de interesses e a participação de todos os interessados na tomada de decisão, num quadro de governação partilhada. É discutida a sua aplicação prospectiva ao futuro POE do Vouga .

The most recent theories on water resources governance, including estuaries, emphasise the need to adopt new approaches to water that analyse problems in an integrated perspective, allow conflict mediation between private and public interests through consensus building and include the participation of stakeholders and society in the formulation and implementation of policies and plans, ensuring their legitimacy. The issue of water governance is of particular relevance in the context of the estuaries. Estuaries are ecosystems of interface between coastal and watershed systems and the aquatic and terrestrial systems which are strongly dependent on the uses and pressures that occur upstream and downstream. Estuaries are privileged areas for the concentration of various human activities, not always compatible, which have threatened their values and functions and the uses that depend on them. Furthermore, estuaries are areas where coexist multiple entities which have their own jurisdiction, legislation and management tools and simultaneously a wide range of interests and uses, not always complementary. This dissertation discusses the importance of developing governance models for the development and implementation of Estuaries Management Plans (EMP) in Portugal. Governance principles applicable to the management and planning of estuaries are identified. Legal framework that regulates the creation and implementation of EMPs from the perspective of management principles is critically analysed. A conceptual management model for the creation and implementation of EMPs, supported on participatory models and in articulated interventions is proposed. It is expected that this model contributes towards the involvement of all stakeholders, including users in the formulation and implementation of the plan, allowing the concertation of multiple interests and the participation of all interested in the decision making process, within a framework of colaborative governance. A practical application of the EMP to the Vouga estuary is made.