A empresarialização da gestão autárquica : o caso dos SMAS do Porto

Abstract

Com este trabalho pretende-se compreender a evolução e transição entre paradigmas de gestão e de Administração Pública, enquadrando a empresarialização da gestão autárquica na lógica e orientação que as novas perspectivas e modelos organizacionais preconizam para a prestação de serviços públicos. Considerando a expansão que o sector empresarial local tem conhecido, constituindo-se como uma via privilegiada no âmbito da implementação e desenvolvimento de políticas públicas no domínio dos serviços de interesse geral, apresenta-se um estudo de caso, que versa sobre a transformação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto numa Empresa Municipal, tendo como primordial objectivo avaliar o impacto já verificado na prestação do serviço público decorrente dessa transformação. Procura-se compreender as razões subjacentes à empresarialização da instituição, analisar a actividade da nova entidade, enquadrando essa análise nos desafios globais que os novos fundamentos de gestão e administração pública colocam às organizações públicas na actualidade.

ABSTRACT: The present dissertation seeks to understand the evolution and transitions amongst the public management and administration paradigms, framing the corporatization of the local government management into logic based guidance according to the new organizations’ perspectives and models, recommended for the public service provision. Considering the expansion that the local business sector has experienced, and the fact that it has constituted itself as a privileged method within the scope of the implementation and development of public policies in the field of general interest services, we present a case study, which deals with the transformation of the Municipal Service of Water and Sanitation of Porto into a municipal enterprise, having as a primary objective, the evaluation of the impact that has already been verified in the public service provision decurrent from the already referred transformation. We further seek to understand the underlying reasons that led to the corporation process of the organization, by analyzing the activity of the new entity that merged, framing the analyses to meet the global changes that the new foundations of public management and administration places to the present public organizations.