Governos partidários e sociedade civil

Abstract

Os partidos e sociedade civil têm seguido percursos substancialmente diferentes ao longo das últimas décadas. Cada vez mais, um padrão de declínio partidário tem sido apontado, caracterizado por um enfraquecimento dos partidos nas democracias capitalistas. O enfraquecimento dos partidos em algumas dimensões é compensado por um fortalecimento em outras. Enquanto os laços com o eleitorado se enfraquecem, fortalece-se a aproximação ao Estado e a crescente dependência dos seus recursos. A sociedade civil, pelo contrário, é cada vez mais vista como a ‘grande ideia’ para uma série de dilemas sociais, económicos e políticos. Apesar dos problemas conceptuais, a sociedade civil está associada a uma variedade de resultados positivos (e correlacionados), incluindo a transição e consolidação democrática; melhoria da qualidade da democracia; novos padrões de governação e de produção e provisão de políticas públicas; maior participação política e envolvimento cívico; e a promoção do capital social. De forma crucial, a expansão da sociedade civil – quer ao nível normativo ou positivo – ocorre no mesmo território que os partidos estão a abandonar, à medida que os partidos perdem a sua capacidade de mobilização. No entanto, ao mesmo tempo, na medida em que sociedade civil interage com o Estado, as organizações da sociedade civil são obrigadas a lidar com os partidos. Tendo em conta que a relação entre partidos e sociedade civil pode ser medida através de uma grande variedade de indicadores, esta investigação analisa o papel intermediário dos partidos entre o Governo e a sociedade civil em Portugal. Especificamente, este trabalho visa analisar os padrões de concessão de benefícios financeiros às associações promocionais da sociedade civil. Para este efeito, foram recolhidos e analisados dados sobre os benefícios financeiros atribuídos discricionariamente pelo Estado às associações promocionais, no período compreendido entre 1999 e 2008. Desta forma, foi possível abranger quatro governos, dois da coligação centro-direita e dois governos do Partido Socialista. De acordo com o modelo de partidos no Governo, os padrões de benefícios financeiros de governos com diferentes partidos irá permitir inferir acerca do modo como partidos e sociedade civil interagem e até que ponto estas relações são mediadas por (e reflectem) dimensões partidárias. Em específico, esta investigação examina empiricamente as seguintes questões. Em primeiro lugar, até que ponto as mudanças na composição do governo geram modificações no financiamento discricionário do Estado às associações promocionais. Em segundo lugar, até que ponto diferentes governos apoiam diferentes tipos de associações promocionais, isto é, até que ponto governos de direita e de esquerda estão mais inclinados para apoiar associações mais próximas dos seus valores. Finalmente, até que ponto os partidos atribuem estes benefícios financeiros com vista a obter ganhos eleitorais ou recompensar apoios, quer através do financiamento de associações localizadas nos municípios controlados pelo partido no poder, quer pela atribuição destes fundos imediatamente após e antes das eleições.

ABSTRACT: The fortunes of political parties and civil society have seemingly followed starkly divergent paths over the last few decades. Parties have been increasingly described as weakening and losing relevance in advanced capitalist democracies, a perceived ‘party decline’. There is a general acceptance of a weakening of parties in some dimensions, albeit compensated by a strengthening in others. In Katz and Mair’s (1995) influential analysis, the former are parties’ links with the electorate, compensated through a retrenchment in the state and increasing reliance on its resources. Contrarily, civil society is increasingly seen as the “big idea” for a series of social, economic and political dilemmas. Despite the definitional problems that remain with the concept, civil society is associated with a number of positive (and interrelated) outcomes, including democratic transitions and consolidation; improved quality of democracy; new patterns of governance and of public policy production and provision; greater political participation and civic engagement; and a fostering of social capital. Crucially, the expansion of civil society – at both a normative and positive level – occurs in much the same terrain that parties are abandoning, as parties lose their capacity to mobilise citizens. Yet, at the same time, to the extent that civil society interacts with the state, civil society organisations are obliged to deal with political parties. Considering that the relationship between political parties and civil society can be measured through a wide range of indicators, this research analyses the intermediary role of political parties between government and civil society in the Portuguese case. In specific, our aim is to analyse the patterns of government allocation of financial benefits to promotional associations of civil society. In order to do so, data on the discretionary financial benefits attributed by the state to promotional associations was collected for the period between 1999 and 2008, capturing a period of four governments, two of a centre-right coalition, two of the centre-left Socialist Party. Given the party government model, patterns of financial benefits by governments of different parties will allow us to infer about the way parties and civil society interact, and to what extent these relationships are mediated by (and reflect) partisan dimensions. In specific, this research empirically examines the following three questions. First, to what extent changes in government composition generate changes to the discretionary state financing of promotional associations. Second, to what extent different governments support different types of promotional associations, with leftwing and right-wing governments more inclined to support associations closer to their respect values. Third, to what extent parties grant these discretionary financial benefits for electoral gain and to reward support, be it by funding associations located in municipalities controlled by the party in power, be it by granting these funds immediately after and before elections.