Qualidade dos serviços públicos: auto-avaliação organizacional através da Common Assessement Framework (CAF)

Abstract

Nos termos do quadro de referência para a implementação dos processos de mudança da Administração Pública Portuguesa, o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho (SIADAP) estabelece um conjunto de princípios orientadores, assinaladamente, a orientação para resultados, combinando uma perspectiva integrada de avaliação expressa na vertente da avaliação das pessoas e na vertente avaliação dos serviços e organismos, contemplando, neste último caso, os processos de auto-avaliação. Em matéria de mecanismos de auto-avaliação organizacional, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, em 2000, na reunião dos Directores Gerais das Administrações Públicas da UE, assiste-se à aprovação da Common Assessment Framework (CAF) e ao compromisso em desenvolver esforços para divulgar e promover a sua utilização nos respectivos países. De acordo com os resultados do estudo The use of the Common Assessment Framework in European Public Administration, realizado pelo European Institute For Public Administration, cujas conclusões foram apresentadas em Novembro de 2003, estimou-se que a Common Assessment Framework tenha sido aplicada em cerca de 500 organizações de 22 países europeus. O estudo revela a este nível uma fraca participação das organizações públicas portuguesas, expressa entre seis e dez casos de aplicação, em parte reflexo de uma fraca cultura de avaliação de desempenhos. Nesta decorrência, o presente estudo visa dar um contributo para a compreensão da aplicação do modelo da Common Assessment Framework e seus efeitos na prestação de melhores serviços. Este trabalho visa reflectir sobre um estudo de caso da forma como os Serviços Administrativos de uma Escola Superior de Gestão, pertencente a uma Instituições de Ensino Superior Público Politécnico, aplicaram a Common Assessment Framework, constituindo um observatório de ensaio da metodologia, retirando daí os inputs necessários à sua aplicação noutro contexto organizacional.

ABSTRACT: In the terms of the reference board for implementation of the changing processes on Portuguese Public Administration, the Integrated System of Performance Assessment (SIADAP) establishes an orientating principles set, appointedly, the orientation for results, combining an integrated perspective of expressed evaluation in the field of people´s evaluation and even services and organisms evaluation, considering, in last case, the self-evaluation processes. Speaking about self-assessment organizational mechanisms, during the Portuguese Presidency of European Union, in 2000, in UE General Directors of the Public Administrations meeting, the Common Assessment Framework (Caf) was approve and we attended to a commitment in developing efforts to disclose and promote its use in the respective countries. According to results of the - The study use of the Common Assessment Framework in European Public Administration, achieved by European Institute for Public Administration, whose conclusions had been presented in November of 2003, were value that the Common Assessment Framework has been applied in about 500 organizations of 22 European countries. The study shows at this level a weak participation of the Portuguese public organizations, expressed by the lowest number of application cases - six to ten, in part as a reflex of a weak culture of performances evaluation. As a result, the present study tends to help on a better understanding of Common Assessment Framework application and its effect in a best service lending. This work aims to ponder on a case study about the way as the Administrative Services of a Superior School of Management, belonging to an Institution of Technical Public Superior Education, had applied the Common Assessment Framework, constituting an observatory of the methodological essay, removing from it the necessary inputs to its application in another organizational context.