Local perceptions and postures towards the SPA "Ria de Aveiro"

Abstract

Em teoria, a Rede Natura 2000 representa um passo importante para a institucionalização do Desenvolvimento Sustentável porque, numa lógica de integração, pretende compatibilizar o desenvolvimento local com critérios específicos de sustentabilidade ambiental que no futuro poderão ser alargados para além das áreas designadas. Contudo, na prática, a implementação da rede confronta-se com inúmeros obstáculos que constituem uma ameaça para os seus objectivos de conservação, principalmente ao nível dos processos decisórios. Estes terão de harmonizar interesses contraditórios e criar compromissos viáveis entre diferentes stakeholders , garantindo ao mesmo tempo o envolvimento das populações locais, cuja participação é um factor chave para o sucesso da protecção da biodiversidade. Esta dimensão é particularmente relevante para os habitats semi-naturais, os quais constituem a grande maior parte da Rede Natura 2000 em Portugal. Um dos aspectos mais cruciais neste processo é a própria imagem da RN2000 a nível local, a qual é determinante para a sua aceitação e eventual sucesso. Num contexto crescente (i) de promoção de políticas e instrumentos de protecção do ambiente, (ii) do destaque dado aos municípios, e (iii) da expectativa de que a legislação ambiental contribua para transformar e corrigir processos e critérios de tomada de decisão, esta tese pretende avaliar as percepções, expectativas e posturas das autoridades locais relativamente à Rede Natura 2000. Estas percepções resultam da forma como a rede tem sido implementada até agora, e simultaneamente determinam as limitações e as potencialidades dos processos decisórios a nível local em Portugal para criar os compromissos necessários para a implementação bem sucedida das Directivas Aves e Habitats. Como é que estão a ser tomadas as decisões relativas à adopção do processo de implementação? Como é que os compromissos necessários entre os proprietários e as autoridades estão a ser estabelecidos? Quais são as percepções, expectativas e posturas dos autarcas para com estas questões? Ao tentar responder a estas questões, analisámos as posições de autarcas de vários municípios que partilham a Ria de Aveiro uma importante zona húmida designada como ZPE ao abrigo da Directiva Aves. Constatámos que a visão do poder local sobre a Rede Natura 2000 não lhe é particularmente favorável, o que consequentemente traz dificuldades adicionais a um processo de implementação que tem sido problemático desde o início, não só em Portugal, mas por toda a UE. O processo tem-se deparado com obstáculos recorrentes tais como uma abordagem tecnocrática de estilo top-down e impositivo, um envolvimento tardio e pouco eficaz dos stakeholders locais nos processos de decisão e designação, a falta de recursos materiais e de informação de base sobre a biodiversidade existente e a sua gestão ideal, uma fraca integração intersectorial com as políticas de planeamento, e uma considerável falta de harmonia em relação a diferentes posições no âmbito da chamada ética ambiental . No caso particular de Portugal, a imagem da Rede Natura 2000 tem ainda sido agravada pela noção de que a sua designação representa na prática um impedimento ao desenvolvimento local e portanto até mesmo um constrangimento à sustentabilidade económica dos municípios.

ABSTRACT: sustainable development in the sense that local development is being subjected to specific sustainability criteria that in the future may be expected to broaden and extend beyond these areas. Many Natura 2000 sites are protected areas where the targeted biodiversity is highly dependent on the active management of semi-natural ecosystems. These are areas where partial environmental sustainability (in relation to specific target species and habitats) will be legally enforced, thus restricting local development and incompatible land uses. At the same time, however, the securement of biodiversity goals depends on the social and economic development needed to fixate populations and maintain the semi-natural habitats. This will be extremely demanding for local decision-making processes that will need to simultaneously harmonize conflicting interests and compromise stakeholders while guaranteeing the involvement of local populations whose participation is a key factor for the success of biodiversity protection. One of the most vital elements in this process is the image that Natura 2000 enjoys among local authorities and stakeholders, which determines to a great extent its level of acceptance and eventual success. Within a growing context (i) of promotion of biodiversity and environmental conservation policy, (ii) of increased local competences and challenges, and (iii) of expectation that environmental legislation might contribute to transform and enhance decisionmaking criteria and processes, this thesis aims to assess the perceptions, expectations and postures of local authorities towards Natura 2000. These perceptions simultaneously result from the way the network has been implemented so far, and also determine the limitations and the potential of Portuguese local decision-making in creating the necessary compromises for the successful implementation of the Natura 2000 directives. How are decisions related to the adoption of the implementation process being made? How are the necessary compromises with landowners and authorities being established? What are the perceptions, expectations and posture of local politicians towards these implementation issues? In order to attempt answering these questions, we analysed the positions of key politicians of municipalities that share an important part of the Ria de Aveiro an important Portuguese wetland area designated as SPA under the Birds Directive. We concluded that local perceptions are not particularly favourable to Natura 2000, which will consequently bring additional difficulties to an implementation process that has been problematic from the start, not only in Portugal, but throughout the EU. The process has generally faced recurrent obstacles such as a technocratic top-down approach, late and ineffective involvement of local stakeholders in designation and decision-making, lack of financial means and of scientific baseline data on biodiversity and how it is best managed, a weak integration of inter-sectoral and land-use planning policies, and mismatches in underlying ethics concerning nature. Specifically in Portugal, the image of Natura 2000 has been further aggravated by the perception that Natura 2000 designation represents a ban on development and thus a constraint to the economic sustainability of municipalities.