Perceções dos stakeholders sobre os novos modelos de governação nas instituições de ensino superior

Abstract

Nas últimas décadas, e sob forte influência da Nova Gestão Pública e das exigências crescentes da sociedade, as Instituições de Ensino Superior (IES) têm sofrido um conjunto de alterações significativas no seu modelo de organização e gestão. Em Portugal o novo modelo de organização e gestão das IES, vertido na lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) atribui a responsabilidade da sua governação institucional e estratégica num órgão de governo constituído por membros eleitos da comunidade académica e membros externos cooptados - o Conselho Geral (CG). A flexibilidade e inovação conferida por este normativo trouxe assim perspetivas diferenciadoras quanto à forma como cada instituição interpretou a adequação da presença e participação dos membros não docentes nos órgãos de governo e gestão. Tomando como pano de fundo, a governação universitária e a vigência do novo modelo de governação, recorrendo a um estudo de caso, tendo por base a análise a 46 entrevistas em 4 universidades públicas em Portugal com regimes diferenciados, o estudo analisa a participação dos membros não docentes e não investigadores com assento nos Conselhos Gerais. O estudo baseia-se num quadro concetual estruturado em torno de três dimensões de análise, nomeadamente: representações sobre o ensino superior, governação das instituições e motivações e avaliação da participação. Os resultados da investigação mostram que uma maioria significativa dos entrevistados reconhece no ensino superior um instrumento de utilidade económica, associado ao progresso, a que se juntam um outro conjunto de perceções baseadas na difusão de externalidades positivas propiciadas pelo ensino superior ao nível do desenvolvimento económico, social e cultural. Não obstante, os entrevistados reconhecem a existência de incongruências no atual sistema, advogando a necessidade de uma clarificação do sistema de ensino superior. Analisada a partir de três perspetivas, é possível constatar que todos os entrevistados percecionam um quadro de transformações visíveis na governação, independentemente do estatuto jurídico da sua instituição. Numa perspetiva macro, os entrevistados atribuem especial significado ao papel da inclusão do corpo das personalidades externas na governação das IES, sendo, no entanto, evidenciadas limitações intrínsecas próprias deste corpo por contextos vários e, resistências e conservadorismo da academia que obstam a que o seu papel seja mais eficaz. O aprofundamento da autonomia institucional das IES e na opção possibilitada pela adesão ao regime fundacional é tida como positiva. No entanto, limitações na sua operacionalização e outros constrangimentos, conduzem a que uma maioria dos entrevistados ainda que reconheçam grandes virtudes do modelo, mostrem ainda algumas reservas. Numa perspetiva meso, os dados analisados, remetem-nos para a conclusão que, é percecionado uma apreciação qualitativa favorável sobre o funcionamento dos conselhos gerais das quatro IES, em que o contributo dado pelas boas relações estabelecidas entre o CG e a reitoria e outros órgãos de governo, pautaram-se por um relacionamento positivo de cooperação institucional. Todavia, subsiste a perceção de um conjunto vasto de aspetos que limitam a capacidade do CG. Numa perspetiva micro os resultados mostram que os membros internos reconhecem a sua perda de representatividade, reclamando, em consequência, pelo seu aumento. Os resultados permitem identificar ainda opiniões que manifestam a possibilidade da composição do CG integrar maioritariamente elementos externos, o que, aparenta constituir uma rutura na forma de governo que tradicionalmente caracterizam as IES. Por fim, não obstante a análise tenha por base diferentes dinâmicas e contextos variados, os resultados sugerem que uma maioria significativa dos entrevistados avalia positivamente a sua experiência no CG.

In the last decades, and under the strong influence of the New Public Management and of the growing demands of society, Higher Education Institutions (HEIs) have undergone a set of significant changes in their organisation and management model. In Portugal, the new model for the organisation and management of HEIs, laid down in law nr. 62/2007, of 10 September - Legal Regime of Higher Education Institutions (RJIES) attributes the responsibility for its institutional and strategic governance to a governing body made up of elected members of the academic community and co-opted external members - the General Council (GC). The flexibility and innovation conferred by this normative law thus brought about differentiating perspectives as to how each institution interpreted the adequacy of the presence and participation of non-teaching members in the governing and management bodies. Taking university governance and the validity of the new governance model as a backdrop, using a case study based on the analysis of 46 interviews in 4 public universities in Portugal with different regimes, the study analyses the participation of non-teaching and non-researching members with a seat on the General Councils. The study is based on a conceptual framework structured around three dimensions of analysis, namely: representations of higher education, governance of the institutions and motivations and evaluation of participation. The results of the research show that a significant majority of the interviewees recognise higher education as an instrument of economic utility, associated with progress, together with another set of perceptions based on the diffusion of positive externalities provided by higher education in terms of economic, social and cultural development. Nevertheless, the interviewees acknowledge the existence of inconsistencies in the current system, advocating the need for a clarification of the higher education system. Analysed from three perspectives, it can be seen that all interviewees perceive a framework of visible transformations in governance, regardless of the legal status of their institution. From a macro perspective, the interviewees attach special significance to the role of including the body of external personalities in the governance of the HEIs, although, nevertheless, intrinsic limitations of this body due to various contexts and, resistance and conservatism in academia are highlighted which prevent its role from being more effective. The deepening of the institutional autonomy of the HEIs and the option made possible by adherence to the foundational regime is considered positive. However, limitations in its operationalisation and other constraints mean that most of the interviewees, while recognising the great virtues of the model, still have some reservations. From a meso perspective, the data analysed lead us to the conclusion that a favourable qualitative assessment is perceived on the functioning of the general councils of the four HEIs, in which the contribution given by the good relations established between the GC and the rectory and other governing bodies was guided by a positive relationship of institutional cooperation. However, there is still a perception of a wide range of aspects that limit the capacity of the GC. From a micro perspective, the results show that the internal members recognise their loss of representativity and, consequently, demand its increase. The results also allow the identification of opinions that express the possibility of the composition of the GC integrating mostly external elements, which seems to constitute a rupture in the form of governance that traditionally characterise HEIs. Finally, although the analysis is based on different dynamics and varied contexts, the results suggest that a significant majority of the interviewees evaluate their experience on the GC positively.