Planos Municipais de ordenamento do território : a problemática da execução, os instrumentos legais e a acção da administração

Abstract

Há forças cruzadas que actuam no território, as quais são potenciadas por fenómenos de globalização e complexificação dos processos de urbanização perante um futuro mais imprevisível e instável. Emerge, assim, com mais veemência a necessidade de planear o território desenvolvendo mecanismos e formas de actuação que permitam a concretização de políticas territoriais operativas. Deste modo, considera-se determinante que os instrumentos de gestão territorial, e em particular os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), sejam elaborados com a preocupação de passarem para a prática os programas e projectos que preconizam. Este esforço de concretização exige a compreensão do planeamento enquanto um processo contínuo, procurando que no decorrer da elaboração do plano, se tenham em linha de conta factores que se vão repercutir na capacidade de execução. Assim, para que não se continue a verificar a discrepância entre o planeado e o que efectivamente se executa, e os instrumentos de planeamento não sejam ora programas de intenções ora projectos tão vinculados que não deixam margem de execução, é fundamental uma reflexão sobre a problemática da sua execução. Este é o objectivo central da presente dissertação, recusando-se planos autocraticamente concebidos onde o tempo e os parceiros são tidos por inalterados. Procura-se descodificar a mais valia, para a operatividade dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, dos aspectos relativos à discricionariedade, participação, flexibilidade e políticas fundiárias municipais, tendo em consideração as diferentes escalas destes instrumentos e efectuando uma análise ao sistema legal vigente. Realça-se a necessidade de assumir discricionariedade à Administração para actuar, garantir uma participação efectiva no decurso do processo de elaboração e execução do plano, potenciar a flexibilidade necessária que permita um ajustamento das propostas a novas circunstâncias, promover as valências resultantes da aplicação de instrumentos e mecanismos de execução e prever reservas fundiárias de solo que garantam maior facilidade na disponibilização de terrenos em tempo e local adequado. Considera-se que a Administração deve estar particularmente preparada para intervir neste processo, assumindo uma nova postura, mais cooperante, negocial e transparente, privilegiando uma actuação de concertação de interesses e regulação de conflitos nas relações dos diferentes actores que interagem no território. Neste contexto, o planeador assume um papel chave de mediação em assuntos que se intercruzam, perante a necessidade de responder com propostas de ordenamento, as quais abrangem uma multiplicidade de interesses, nem sempre conciliáveis. De igual forma, a melhoria das relações inter-administrativas é também determinante, não só porque os planos exigem uma interacção concertada de diversas entidades, mas também para evitar a sua justaposição e concorrência de modo a que sejam abordados conjuntamente, assumindo as relações institucionais e a capacidade relacional um papel decisivo na flexibilização da acção da Administração e na abertura à criação de parcerias com os diversos actores sociais.

ABSTRACT: There are crossed strengths acting in territory, which are mighty by globalisation and complex phenomena of urbanization processes faceinng a more unpredictable and instable future. That way, the necessity of territory planning developing mechanisms and ways of acting that permit the concretisation of operatives territorial policies, appear with more vehemence. And so it is determinant that the territorial management instruments, and in particular the PMOT, are elaborated with the preoccupation to implement programs and projects that they commend. This concretisation effort intends planning as a continuous procedure, searching promote that in the course of planning elaboration, considering factors that will be reflected in the execution capacity. In order to end the discrepancy between the projected in plan and what effectively is implemented, and also the planning instruments being not intention programs or rigid projects that don’t give possibility to execution, it is fundamental a reflection about their problematic execution. This is the main objective of this dissertation, refusing to conceive plans in an autocrat way, where the time and partners seems not tochange. We try to achieve the worthiness, for the PMOT operativity, of the most relevant sides of the discretionarity, participation, flexibility and land’s policies features, keeping in consideration the different scales of these instruments and an analysis of effective legal system. We emphasizes the discretionarity obligation so that the Administration can truly act, assuring the effective participation during the elaboration and execution process of the plan, reinforcing the necessary flexibility that allows an adjustment of the proposals to new circumstances, promoting the advantages from the application of execution instruments and mechanisms, and to foresee the existence of land resources in stock that eases the land availableness in proper time and place. It´s supposed that the Administration must be particularly prepared to act in this process, assuming a new attitude: more cooperative, negotial and transparent, privileging agreement and conflict regulation in the various relationships interacting in the territory. In this context, the planner assumes a key role in mediation on crossed subjects, in order to answer to planning proposals, which consider multiple interests not always compatible. Likewise, the improvement of inter-administrative relationships is also determinant, not only because the plans demand a concerted interaction of several entities, but also to avoid their juxtaposition and competition in a way that they can work together, giving to the institutional relationship and the relational capacity, a decisive role in the flexibilization of the administration act and to the formation of partnerships with the several social actors.