RETGS como forma de planeamento fiscal: caso real

Abstract

A presente dissertação consiste na análise da aplicação do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS), sendo esta opção dada aos Grupos de Sociedades. Estamos perante um regime específico de integração de resultados na esfera da sociedade dominante, por via da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais individuais das sociedades que o integram. São analisados os aspetos essenciais do RETGS, avaliando-se o impacto fiscal da tributação com ou sem a opção pelo regime. São, igualmente, evidenciadas as vantagens bem como os constrangimentos que resultam dessa escolha. Destarte, procura-se saber se este regime é fiscalmente competitivo e se responde às necessidades das sociedades que optam pela sua aplicação. Por fim, pode ser afirmado que o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar que o RETGS é uma opção que traduz um benefício para as organizações, já que acrescenta valor aos grupos económicos que tomam a opção de o aplicar, aliando essa escolha ao planeamento fiscal. A dissertação é complementada com a análise de um caso real, no qual se calcula os resultados fiscais decorrentes da opção pela tributação do rendimento segundo o regime em estudo, avaliando o impacto caso essa opção não tivesse sido tomada. A análise do caso permitiu concluir que o RETGS é um importante instrumento no planeamento fiscal dos grupos de sociedades.

This dissertation consists of the analysis of the value created by the application of the Special Taxation Regime for Groups of Companies (RETGS), with this option being given to Groups of Companies. We are faced with a specific regime for the integration of results in the sphere of the dominant company, via the algebraic sum of taxable profits and the individual tax losses of the companies that comprise it. The essential aspects of the RETGS are analyzed, evaluating the fiscal impact of taxation with or without the option for the regime. The advantages as well as the constraints that result from this choice are also highlighted. Thus, the aim is to know if this regime is fiscally competitive and if it responds to the needs of companies that choose to apply it. Finally, it can be said that the main objective of this work is to demonstrate that the RETGS is an option that translates into a benefit for organizations, as it adds value to economic groups that take the option of applying it, combining this choice with tax planning. The dissertation is complemented with the analysis of a real case, in which the tax results arising from the option for income taxation are calculated according to the regime under study, evaluating the impact if this option had not been taken. The analysis of the case allowed us to conclude that the RETGS is an important instrument in the tax planning of groups of companies.