Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10773/33284
Title: Relato financeiro dos partidos políticos portugueses: período 2015 a 2019
Author: Afonso, Rogério Rafael Monteiro
Advisor: Fernandes, Gilberto de Carvalho
Keywords: Harmonização
Normativos contabilísticos
Partidos políticos
Regime contabilístico adaptado aos partidos políticos
Relato
Transparência
Defense Date: 16-Dec-2021
Abstract: O presente trabalho pretende analisar o enquadramento e a evolução do processo de prestação de contas dos Partidos Políticos portugueses. Para isso analisam-se quais os referenciais contabilísticos que utilizam e se existe uma uniformização e comparabilidade entre eles. De modo a atingir os objetivos propostos, procurámos através da revisão da literatura, abordar e conhecer as temáticas da transparência e do financiamento políticos. Desta forma, a presente investigação pretende responder aos seguintes pontos: i) apresentação voluntária de contas; ii) prática comum na entrega das contas; iii) estrutura dos rendimentos; iv) correlação dos resultados e regime fiscal; e v) regimes contabilísticos adotados. Em termos metodológicos, foi utilizada a análise de conteúdos, quer da legislação, quer dos documentos de prestação de contas analisados. Conclui-se que não existe uniformização do sistema contabilístico adotado pelos partidos políticos, para o período em análise, sobretudo devido a insuficiências da lei quanto à revogação (ou não) do Regulamento 16/2013, de 10 de janeiro. Por outro lado, constata-se que a NCRF-ESNL não responde cabalmente às exigências (e necessidades) de relato dos partidos políticos. Neste contexto, faz sentido questionarmos o seguinte se é plausível e desejável a criação de um normativo contabilístico próprio para os Partidos Políticos.
The present work aims to study the framework and evolution of the financial reporting process of Portuguese Political Parties. To do this, we analyze which accounting references they use and if there is uniformity and comparability among them. In order to achieve the proposed objectives, we searched through the literature to address and understand the issues of transparency and political financing. Thus, this research aims to answer the following points: i) voluntary presentation of accounts; ii) common practice in the delivery of accounts; iii) income structure; iv) correlation of results and tax regime; and v) accounting regimes adopted. In methodology was used content analysis either of the legislation and of the accounting documents analyzed. It is concluded that there is no standardization of the accounting system adopted by political parties for the period under analysis mainly due to insufficiencies in the law regarding the repeal (or not) of Regulation 16/2013 of 10 January. On the other hand, it appears that the NCRF-ESNL does not fully respond to the reporting requirements (and needs) of political parties. In this context it makes sense to ask the following question if is it plausible and desirable to create a specific accounting standard for Political Parties.
URI: http://hdl.handle.net/10773/33284
Appears in Collections:UA - Dissertações de mestrado
ISCA-UA - Dissertações de mestrado

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