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Title: Relatório de estágio: incentivos fiscais e financeiros em Portugal
Author: Martins, Filipa Pinto
Advisor: Anjos, Carlos Alberto Valente dos
Keywords: Benefícios fiscais
RFAI
Incentivos financeiros
Deduções à coleta
Defense Date: 21-Dec-2021
Abstract: O presente relatório foi elaborado na sequência da realização do estágio curricular na empresa CFA - Cravo, Fortes, Antão & Associados, SROC, Lda. (CFA, SROC), com o objetivo de concluir o Mestrado em Contabilidade – Ramo Fiscalidade. O trabalho em causa tem como finalidade descrever as tarefas desenvolvidas no âmbito da consultoria fiscal e financeira. Em primeiro lugar, será efetuado um enquadramento teórico sobre os vários temas que foram abordados no estágio, nomeadamente os benefícios fiscais presentes no Código Fiscal do Investimento (RFAI – Regime Fiscal ao Investimento; DLRR – Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos; e SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial). Em segundo lugar, descrevem-se os passos efetuados para a criação de um dossiê de RFAI, que tem como objetivo verificar quais os investimentos elegíveis e se efetivamente existiu criação líquida de postos de trabalho. No estágio foram desenvolvidos trabalhos de relativas aos dossiês de RFAI, DLRR e SIFIDE, bem como atividades referentes a incentivos financeiros concebidos com o objetivo de criação de valor para as empresas. Com a participação neste estágio curricular tive a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos ao longo do Mestrado, em particular o dossiê do RFAI. Como consequência da pandemia COVID-19, o Estado teve que criar apoios e benefícios fiscais e financeiros para a apoiar no desenvolvimento da atividade normal das empresas, o que implicou uma atenção especial neste percurso. O planeamento fiscal proporciona que as empresas desenvolvam a sua atividade de forma a tornarem-se mais produtivas e inovadoras, traduzindo-se num verdadeiro incentivo. Nesse sentido, os consultores terão um papel importante na maximização dos benefícios fiscais e financeiros a serem utilizados pelas empresas.
This report was prepared following the completion of the curricular internship at the company CFA – Cravo, Fortes, Antão & Associados, SROC, Lda. (CFA, SROC), with the objective of completing the Master’s in Accounting - Taxation Branch. The work in question aims to describe the tasks carried out in the context of tax and financial consultancy. First, a theoretical framework will be carried out on the various topics covered in the internship, namely the tax benefits present in the Investment Tax Code (RFAI - Investment Tax Regime; DLRR - Deduction of Retained and Reinvested Profits; and SIFIDE - System Tax Incentives for Business Research and Development). Second, the steps taken to create a RFAI dossier are described, with the objective of verifying which investments are eligible and whether there has actually been a net creation of jobs. During the internship, work related to the RFAI, DLRR and SIFIDE dossiers were developed, as well as works related to financial incentives created with the objective of creating value for companies. With the participation in this curricular internship, I had the opportunity to put into practice the knowledge acquired during the Master's, in particular the RFAI dossier. As a result of the COVID-19 pandemic, the State had to create support and fiscal and financial benefits to support the development of normal business activity of companies, which implied special attention along this path. Tax planning allows companies to develop their activity in order to become more productive and innovative, translating into a real incentive. In this sense, the consultants will have an important role in maximizing the tax and financial benefits to be used by companies.
URI: http://hdl.handle.net/10773/33281
Appears in Collections:UA - Dissertações de mestrado
ISCA-UA - Dissertações de mestrado

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