Planeamento fiscal em sede de IRC: o caso dos encargos com viaturas

Abstract

O planeamento fiscal é uma ferramenta indispensável para os empresários, porque contribui para uma gestão mais eficiente da carga fiscal, que incide sobre as operações da empresa. Uma das componentes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), o imposto sobre os lucros da empresa, é denominada Tributação Autónoma (TA), que recai sobre as viaturas. No atual cenário, a aquisição de uma frota empresarial requer uma gestão cuidadosa, uma vez que é importante que a empresa consiga reduzir os impostos a pagar, dentro das margens da lei. A reforma da fiscalidade verde, por sua vez, veio beneficiar a aquisição de viaturas elétricas e híbridos plug-in, inseridas na “política verde”, que visa promover o compromisso com a sustentabilidade ambiental, e tornar possível a dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das despesas associadas a essas viaturas. Esta dissertação tem por finalidade estudar as decisões que foram tomadas pelos gestores de quatro empresas, quanto ao impacto da tributação sobre a escolha de viaturas empresariais. Procedeu-se a uma análise empírica, através de estudo de caso múltiplo, desenvolvido a partir de dados recolhidos da declaração Modelo 22 e materiais complementares, de micro e pequenas entidades do norte de Portugal. Para tal, após o estudo das leis referidas e de suas alterações, a proposta foi compreender que decisões foram tomadas, a partir dos documentos, na escolha das viaturas e identificar mecanismos utilizados para reduzir os gastos e impostos. Conclui-se que a carga fiscal sobre viaturas tem sofrido agravamentos progressivos ao longo dos anos, com maior incidência em alguns tipos de frotas empresariais. Dois dos fatores de grande relevância para o apuramento dos impostos sobre as viaturas referem-se à tipologia e ao valor de aquisição de cada viatura. Portanto, as empresas devem proceder uma gestão muito criteriosa, para conseguir obter uma redução da sua carga fiscal.

Tax planning is an indispensable tool for entrepreneurs, as it contributes to a more efficient management of the tax burden, which affects the company's operations. One of the components of the Corporate Income Tax (CIT), the tax on company profits, is called Autonomous Taxation (AT), which is levied on vehicles. In the current scenario, the acquisition of a business fleet requires careful management, as it is important for the company to be able to reduce taxes payable, within the limits of the law. The green tax reform, in turn, benefited the purchase of plug-in electric and hybrid vehicles, as part of the "green policy", which aims to promote the commitment to environmental sustainability and make it possible to deduct Value Added Tax (VAT) on expenses associated with these vehicles. This dissertation aims to assess which decisions were taken by the managers of four companies, regarding the impact of taxation on the choice of a business vehicle. An empirical analysis was carried out, through a multiple case study, developed from data collected from the model 22 declaration and complementary materials, from micro and small entities in the north of Portugal. To this end, after studying the aforementioned laws and their amendments, the proposal was to understand which decisions taken can be observed, based on the documents, in the choice of vehicles and to identify mechanisms used to reduce expenses. It is concluded that the tax burden on vehicles has progressively increased over the years, with a greater incidence on business fleets. Two of the factors of great relevance for the calculation of taxes on vehicles refer to the type and purchase price of each vehicle. Therefore, companies must carry out a very careful management, in order to obtain a reduction in their tax burden.