Políticas públicas para fixação e atração de população no interior de Portugal

Abstract

O presente trabalho de investigação tem como tema central “políticas públicas para fixação e atração de população no interior de Portugal”. Com o declínio demográfico cada vez mais acentuado no interior de Portugal, torna-se urgente perceber como as políticas públicas podem ajudar a mitigar esse problema. Assim, o objetivo central é verificar a perspetiva dos agentes políticos, a respeito da implementação das políticas públicas para mitigar o declínio demográfico nas regiões do interior, a partir das suas experiências. O plano de investigação insere-se no contexto de um estudo de caso: a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Como método de recolha de dados, realizou-se um inquérito por entrevistas semiestruturadas a agentes políticos dos municípios pertencentes à comunidade, entre eles presidentes e vice-presidentes de câmara. A pesquisa realizada permitiu-nos perceber que, em regra, os agentes políticos não acreditam na eficácia das políticas de incentivo e desconfiam da eficácia das políticas de migração, no stricto sensu. Contudo, verificou-se que na perceção dos agentes, as políticas eficazes são as de migração no lato sensu, com foco na criação de condições para atração e fixação de população externa, como exemplo: criação de oportunidades de emprego, disponibilização de amenidades e criação de regimes fiscais favoráveis. Conclui-se assim que é necessário a criação de políticas públicas com o objetivo de tornar o interior mais atrativo, ou seja, economicamente e socialmente interessante para todos, tendo como objetivo central a coesão territorial.

The central theme of this research work is "public policies for settling and attracting population in Portugal's interior". With the increasing demographic decline in the Portuguese interior, it becomes urgent to understand how public policies can help in mitigating this problem. Thus, the central objective is to verify the perspective of political agents, regarding the implementation of public policies to mitigate the demographic decline in inland areas, from their experiences. The research plan took place in the context of a case study: the Intermunicipal Community of Beiras and Serra da Estrela. As for the data collection method, a survey was carried out through semi-structured interviews with political agents of the municipalities belonging to the community, among them mayors and vice-mayors. The survey allowed us to realize that, as a rule, the political agents do not believe in the effectiveness of the incentive policies and distrust the effectiveness of the migration policies, in stricto sensu. However, it was verified that in the perception of the agents, the policies that have effectiveness are the migration policies in the sensu lato, focusing on creating conditions for attraction and settlement of foreign populations, such as: creation of job opportunities, provision of amenities and creation of favorable tax regimes. It can thus be concluded that it is necessary to create public policies focused on making the interior more attractive, that is, economically and socially interesting to all, having territorial cohesion as a central objective.