Instrumentos financeiros e propriedades de investimento a justo valor: divulgação e seus determinantes nas empresas cotadas

Abstract

A divulgação de informação efetuada pelas empresas é, para os investidores, um mecanismo de controlo e proteção e torna os mercados de capitais mais eficientes. Não obstante, avaliar o cumprimento dos requisitos de divulgação obrigatória por parte das empresas tem-se revelado uma tarefa difícil. As IAS/IFRS emitidas pelo IASB contemplam um conjunto de requisitos obrigatórios de divulgação. Contudo, como vários estudos já concluíram, o grau de cumprimento com esses requisitos diverge entre empresas, sendo igualmente diferente consoante a jurisdição de atuação de cada empresa. Atualmente, é obrigatório o uso do justo valor na mensuração subsequente de diferentes itens nas demonstrações financeiras. Carecendo a determinação do justo valor de mercados ativos para que a subjetividade inerente à sua mensuração seja atenuada, torna-se importante perceber se as entidades cumprem com os requisitos de divulgação obrigatórios relacionados com esses itens, uma vez que não existem (ou existem poucos) mercados ativos para a maioria deles. A presente tese tem como objetivo geral analisar o nível de cumprimento com as divulgações a justo valor relacionadas com os instrumentos financeiros e com as propriedades de investimento das empresas portuguesas com valores cotados na Euronext Lisbon, no período de 2007 a 2013, bem como identificar as características específicas daquelas empresas que justificam esse nível de cumprimento. Para responder a este objetivo geral, desenvolvemos dois estudos que analisam as divulgações relativas ao justo valor, respetivamente, dos instrumentos financeiros e das propriedades de investimento. Utilizamos, em ambos os estudos, uma metodologia qualitativa, no que respeita à recolha dos dados (através da análise de conteúdo) e, socorremonos também da construção de três índices de divulgação, seguindo a abordagem dicotómica, não ponderada e ajustada pelos itens não aplicáveis. No tratamento dos dados recolhidos e, para testarmos as hipóteses de investigação e identificarmos os determinantes de divulgação, utilizamos uma metodologia quantitativa, através de uma análise univariada, bivariada e multivariada, com recurso ao tratamento de dados em painel. Os resultados revelaram, em média, para os instrumentos financeiros a justo valor um grau de cumprimento de 81,6%; para as propriedades de investimento a justo valor de 85,2%; e, para a informação a justo valor das propriedades de investimento mensuradas ao custo o valor de 69,4%. Em relação aos determinantes de divulgação constatamos que a magnitude de instrumentos financeiros passivos a justo valor sobre o total do ativo, a concentração de capital e o facto de a entidade integrar o setor financeiro afetam, positiva e significativamente, o nível de cumprimento com os requisitos de divulgação obrigatória relacionados com os instrumentos financeiros a justo valor. Já para as propriedades de investimento mensuradas a justo valor e mensuradas ao custo, o principal fator que determinou o nível de cumprimento com a divulgação de informação obrigatória a justo valor foi, respetivamente, pertencer ao setor financeiro e o endividamento.

Information disclosure provided by companies is for investors a control and protection mechanism, which also makes capital markets more efficient. However, assessing compliance with mandatory disclosure requirements by companies has proved to be a difficult task. The IAS/IFRS issued by IASB include a set of mandatory disclosure requirements. However, as several studies have already concluded, compliance with these requirements differs between companies and also varies depending on the jurisdiction of the company. Nowadays, it is mandatory to use fair value in the subsequent measurement of different items in the financial statements. Since fair value measuring depends on active markets in order to reduce the inherent subjectivity to its measurement, it is important to understand if entities comply with the mandatory disclosure requirements related to these items, since there are no (or few) active markets for most of them. The purpose of this thesis is to analyze the compliance level with fair value disclosures related to the financial instruments and investment properties of Portuguese companies listed on Euronext Lisbon between 2007 and 2013, as well as to identify the company features, which justify this compliance. In order to achieve this general objective, we have developed two studies that analyze fair value disclosures related to financial instruments and investment properties. In both studies, we used a qualitative methodology for data collection (through content analysis), and we also constructed three disclosure indices, following the dichotomous approach, unweighted and adjusted for non-applicable items. In collected data treatment, a quantitative methodology was used, through a univariate, bivariate and multivariate analysis, using panel data treatment to test the research hypotheses and to identify disclosure determinants. For financial instruments at fair value, the results indicated, on average, a compliance rate of 81.6%; for investment properties at fair value, 85.2%; and for fair value information related to investment properties measured at cost, 69.4%. The results also showed that the magnitude of financial instruments at fair value over total assets, capital concentration, and integration in the financial sector financial sector, have a significant, positive impact on the compliance level with the disclosure requirements regarding fair value financial instruments. For investment properties measured at fair value and measured at cost, the main factor that determined the compliance level with the mandatory information disclosure at fair value was, respectively, belonging to the financial sector and indebtedness.