Análise do sistema de normalização contabilística da Polónia

Abstract

A Lei da Contabilidade (“Ustawa o Rachunkowosci”), aprovada pelo Parlamento Polaco em 29 de Setembro de 1994, constituiu um passo significativo na incorporação das normas de Contabilidade ocidentais. De acordo com UNCTD (2008), essa lei define os mais importantes e fundamentais conceitos contabilísticos, tornando as demonstrações financeiras polacas comparáveis e proporcionando uma maior transparência nas operações económicas na Polónia. Desde o início da reforma da Contabilidade, as autoridades polacas consideraram as IAS/IFRS como ponto de referência no desenvolvimento das suas próprias normas de contabilidade. Em áreas nas quais as normas de contabilidade polacas não continham os detalhes necessários, como por exemplo, leasing, contratos de construção, impostos diferidos, os responsáveis pela contabilidade recorriam às normas internacionais (IAS). Em virtude das lacunas existentes na Lei da Contabilidade aprovada em 1994, surgiu uma alteração ao diploma, a 9 Novembro de 2000, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2002. Esta lei, aprovada em 2000, antecede a posterior alteração efectuada na Contabilidade Polaca em virtude da adopção por este Estado-Membro, do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, sobre a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (Regulamento (CE) n º 1606/2002). Esta dissertação apresenta e analisa a legislação contabilística da Polónia à data e igualmente o historial da profissão. No que concerne ao disposto na Lei de 2000, são expostos os requisitos globais para apresentação das demonstrações financeiras, incluindo o tema da consolidação. São analisados os requisitos técnicos a utilizar na elaboração das demonstrações financeiras, as normas de valorimetria e os princípios contabilísticos adoptados. Por forma a realçar os tratamentos contabilísticos estabelecidos pela Lei de 2000 e pelo normativo internacional (IAS/IFRS), é efectuada uma análise comparativa entre ambos os normativos, nas seguintes rubricas: goodwill, moeda estrangeira, investigação e desenvolvimento, existências, leasing, impostos diferidos, pensões e acontecimentos após a data do balanço.

ABSTRACT: The Accounting Law ("Ustawa o Rachunkowosci"), approved by the Parliament on September 29, 1994 was a significant step in the incorporation of Western Accounting Standards. According to UNCTD (2008), this law defines the most important and fundamental accounting concepts, making the Polish financial statements comparable and providing a larger transparency about the economic operations in Poland. Since the beginning of the Accounting Reform, the Polish authorities considered as a reference point the IAS/IFRS in the development of their own Accounting Standards. In areas where the Polish Accounting Regulations didn’t had the necessary details such as leasing, construction contracts and deferred taxes amongst others, Accounting Responsibles also used the IAS/IFRS. Due to the existing omissions in the Accounting Law issued in 1994, an amendment to the law was published on November 9, 2000. It came into force on January 1st 2002. This law issued in 2000, comes before the subsequent change made in the Polish Accounting as a result of adoption by this Member State of the Regulation issued by the European Parliament and the Council on July 19, 2002 about the Application of International Accounting Standards (Regulation (EC) No 1606/2002). This dissertation presents the legal framework for Accounting Legislation applied in Poland and a study to the historical role of the profession Regarding the study about the contents of the Law of 2000 the global requirements for the submission of financial statements are shown, incorporating the consolidation thematic. The technical requirements to be used in their preparation are analyzed and also the valuation rules and the accounting principles adopted. In order to highlight the accounting treatment given by Law of 2000 and the International Accounting Standards (IAS/IFRS), a comparative analysis is carried out between both normatives under the following headings: goodwill, foreign currency, research and development, inventory, leasing, deferred tax, pensions and events after the balance sheet date.