A construção de políticas educativas locais: uma leitura sobre a conceção e o desenvolvimento das cartas educativas em Portugal

Abstract

A publicação do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, instituiu a criação da Carta Educativa Municipal considerada como instrumento crucial para o desenvolvimento de políticas educativas locais. A partir de estudos realizados recentemente sobre a conceção, o desenvolvimento e a monitorização das Cartas Educativas, identificamos, neste trabalho, aspetos que, também no plano da ação, continuam a revelar a persistência de fortes regulações do poder central sobre as instâncias/atores locais, traduzida na homogeneização dos discursos nos documentos produzidos, na visão técnico-burocrática dos processos de implementação e na fraca participação dos atores na construção dos documentos. Como metodologia de pesquisa, socorremo-nos de um quadro teórico-concetual suportado pela análise organizacional, com base no qual invocamos imagens e dimensões que nos ajudam a “ler” esta realidade específica.