O planeamento fiscal no âmbito do IRC pelo setor empresarial português

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo identificar os benefícios fiscais existentes em sede do IRC, analisando o seu aproveitamento por parte dos contribuintes, e por fim, percecionar o posicionamento do setor empresarial português no que respeita ao planeamento fiscal. O tema é relevante por preencher a inexistência de estudos que abordam os incentivos fiscais na sua forma generalizada. Este trabalho constitui um contributo para os profissionais do, ou relacionados com o, setor empresarial, constituindo um guião sobre a temática, auxiliando, deste modo, os sujeitos passivos do IRC a ultrapassar a legislação dispersa relacionada com os benefícios fiscais. Por conseguinte, este trabalho poderá permitir apoiar o decisor da empresa e demais interessados. Numa primeira fase do estudo realizámos a revisão da literatura sobre a importância dos incentivos e planeamento fiscal. Posteriormente identificámos e analisámos os benefícios fiscais no âmbito do IRC ao dispor do setor empresarial, bem como o seu aproveitamento por estas entidades. Durante a nossa investigação realizámos um estudo empírico com a participação dos gestores/empresários, que incidiu sobre os seus conhecimentos na área objeto de estudo, sobre as práticas de planeamento fiscal e acerca da relação entre o contabilista certificado e a execução desse planeamento. As metodologias utilizadas concentraram-se na implementação de uma técnica de amostragem não probabilística por autosseleção, obtendo-se uma fonte primária de dados através da implementação de um inquérito por questionário a 183 gestores/empresários de empresas portuguesas. O tipo de incentivo fiscal mais utilizado pelos contribuintes, segundo os dados da Autoridade Tributária, são as deduções por via de redução à base tributária (quotizações empresariais, donativos e criação de emprego), contudo são as deduções à coleta que, em termos monetários, maior poupança fiscal proporcionam (RFAI, zona franca e SIFIDE II). O estudo identificou que a maioria dos inquiridos conhece a legislação fiscal e considera-a complexa, necessitando de obter esclarecimentos. Os resultados mostram que 73% dos inquiridos não conhece o limite global à utilização de benefícios fiscais, o que pode gerar uma deturpação na poupança fiscal esperada pelo contribuinte. A utilização de incentivos fiscais revelou uma relação entre o conhecimento e a utilização de benefícios fiscais. A utilização destes é mais intensa no litoral do que nas regiões do interior. Os contabilistas certificados representam uma função fundamental na entidade, ocorrendo relação entre a utilização de incentivos fiscais e o facto de o profissional ser afeto aos quadros dos recursos humanos da empresa. O estudo identificou ainda que, tendencialmente, estes são o único especialista na empresa no âmbito fiscal, pelo que ficou reconhecido que as suas opiniões influenciam as suas decisões no âmbito fiscal.

The following dissertation has the objective of identifying the existing tax benefits within the scope of corporate tax, analyzing its usage by tax payers and understanding the positioning of the Portuguese business sector in regarding fiscal planning. The relevance of this theme lies on the inexistence of studies that explore tax incentives in its generalized form. This work is also a contribution for professionals, involved in the business sector providing a script on the subject, helping the taxable person subject to corporate tax surpass the disperse legislation about tax benefits. This work might be able to help the corporate decision maker and other interested parties. In the first part of the study we performed a literature review on the importance of tax planning and incentives. Afterwards we identified and analyzed the tax benefits of corporate tax available to the business sector and its use by these entities. During our investigation we did an empiric study with the participation of managers/businessmen that included their knowledge about tax planning practices and about the relationship between the certified accountant and the execution of that planning. The methodologies focused on the implementation of a non-probability sampling technic by auto-selection, thus obtaining a primary source of data through the implementation of a questionnaire to 183 managers/businessmen of Portuguese companies. The type of tax incentive mostly used by tax payers, according to the data from the Tax Authority, is the deductions by means of reduction to the tax base (business subscription, donations and job creation), although deductions to taxable income are the ones that provide more tax savings (RFAI, duty free zone and SIFIDE II). This study identified that most of the surveyed know the tax legislation and consider it complex, needing further clarification. The results show that 73% of the surveyed do not know the global limit to the use of tax benefits, which can generate a distortion in tax payer’s expected tax saving. The use of tax benefits revealed a relation between knowledge and use of tax benefits. These are more commonly used in coast line regions than in the interior regions. Certified accountants have a fundamental role within the entity. The study shows that the use of tax incentives is related to the fact that the professional is part of the company’s human resources. The study also identified that certified accountants are often the only specialist in the company in the fiscal domain, therefore it was established that their opinions influence their decisions in the fiscal domain.