O controlo interno nos municípios portugueses: um estudo exploratório da adaptação ao SNC-AP na realidade atual

Abstract

A importância dada ao controlo interno tem vindo a aumentar substancialmente ao longo dos tempos, sendo que o setor público não representa uma exceção. Efetivamente, quando bem implementado, para além de contribuir diretamente para a diminuição e deteção de irregularidades e fraudes, potencia o alcance dos objetivos da entidade. Com a presente dissertação propomo-nos analisar o impacto da transição do POCAL para o SNC-AP no controlo interno dos municípios em Portugal, no contexto de elevado desenvolvimento das tecnologias. Assim, os objetivos específicos do presente estudo são, em primeiro lugar, identificar o estado atual dos sistemas de controlo interno dos municípios portugueses, através das opiniões dos Revisores Oficiais de Contas, com experiência de auditoria nos municípios e, em segundo lugar, aferir a opinião dos Revisores Oficiais de Contas, com experiência de auditoria nos municípios, das alterações/adaptações que são necessárias realizar ao sistema de controlo interno tendo por base a adoção do SNC-AP, e a realidade atual vivida, principalmente no que concerne à evolução das tecnologias. Desta forma, tendo por base a realização de um questionário a Revisores Oficiais de Contas, procuramos alcançar os objetivos delineados e consecutivamente responder às questões de investigação. Os nossos resultados demonstram que os sistemas de controlo interno dos municípios portugueses, de acordo com os Revisores Oficiais de Contas inquiridos, encontram-se desadequados às necessidades atuais, sendo que a adoção do SNC-AP, a evolução das tecnologias e consequente aumento de dependência das mesmas pelos municípios, acentuou ainda mais essa realidade. Neste contexto e tendo em consideração que a principal deficiência apontada pelo Revisores Oficiais de Contas aos sistemas de controlo interno dos municípios é a falta de monitorização dos mesmos, a sensibilização para esta temática e consequente adaptação dos sistemas de controlo interno atuais é claramente um fator crucial e urgente.

The importance given to internal control has increased significantly over time, with the Public Sector being no exception. When correctly implemented, it does not only directly contribute to the reduction and detection of irregularities and fraud, but also contributes to the achievement of the entity’s goals. On this dissertation we propose to analyze the impact the transition from POCAL to the SNC-AP has on the internal control of municipalities in Portugal. Thus, the specific objectives of the present study are, firstly, to identify the current state of the internal control systems of Portuguese municipalities through the opinions of auditors with audit experience in the municipalities; and secondly to assess the opinions of the auditors, with audit experience in the municipalities, of the necessary adaptations to be made to the internal control system based on the adoption of the SNC-AP, and the current reality experienced, mainly regarding the technological evolution. Therefore, by carrying out a questionnaire to auditors, we seek to achieve the outlined objectives and, consecutively, answer the research questions. Our results show that the internal control systems of Portuguese municipalities, according to the surveyed auditors, are unsuitable to their current needs. The adoption of the SNC-AP, the technological evolution, and the consequent increase in their dependence by the municipalities further aggravated this reality. Based on these findings, and considering that the main deficiency pointed out by the auditors on the municipalities’ internal control systems is their lack of monitorization, the need for awareness in this topic and consequent adaptation of current internal control systems is clearly a crucial and urgent factor.