O plano de educação fiscal em Portugal: a perceção dos contribuintes

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo aferir a opinião dos contribuintes sobre a implementação de um plano de educação fiscal em Portugal. O tema abordado é relevante, porque as questões fiscais fazem parte do dia-a-dia de qualquer cidadão, pelo que é essencial que este esteja bem informado das suas obrigações e direitos nesta área, assim como tenha conhecimento da relação Estado Fiscal e Estado Social. Numa primeira fase do estudo apresentamos o estado da arte, efetuando uma breve contextualização histórica e atual do conceito do imposto. A educação fiscal surge como uma ferramenta para dar a conhecer ao contribuinte a importância de este cumprir com as suas obrigações fiscais. Ao longo da revisão de literatura damos a conhecer os principais conceitos associados à educação fiscal, bem como apresentamos as principais iniciativas e estratégias realizadas em alguns países europeus, incluindo Portugal. Posteriormente recorremos ao inquérito por questionário para aferirmos da opinião dos contribuintes portugueses sobre a importância da educação fiscal e de aspetos importantes que um futuro plano de educação fiscal poderá contemplar. Podemos constatar que sendo ainda o tema da educação fiscal relativamente recente, os cidadãos-contribuintes têm pouca noção da sua importância. Embora a sua opinião seja equilibrada na concordância ou discordância no que toca ao conhecimento do conceito da educação fiscal, a verdade é que poucos são os que têm real perceção das iniciativas e estratégias já existentes e das consequências positivas que estas poderão ocupar na vida do contribuinte.

This dissertation aims to assess the opinion of taxpayers on the implementation of a tax education plan in Portugal. We consider the analysis of this matter extremely important because tax obligations are part of the taxpayers’ day-to-day. It’s essential that the taxpayer is well informed. First, we explore the state of the art with an historical and current context on the concept of tax. The tax education emerges as a tool to make the taxpayer aware of the importance to comply tax obligations. Throughout the literature review, we present the main concepts related to tax education as well as the main initiatives/ strategies already carried out in Portugal and in the other European countries. In a second phase we intend to analyze the opinion of Portuguese taxpayers on the importance of tax education and other important aspects to consider in a future fiscal education plan. We can see that the topic of tax education is a recent issue and taxpayers have little idea of its importance. Although their opinion is balanced in agreement and disagreement with regard to the concept of tax education, the truth is that few people know the existing initiatives and strategies and the positive consequences that may have in taxpayers’ life.