Implementação da política pública de enfrentamento da violência doméstica em contextos locais em Portugal: um estudo comparativo

Abstract

Este trabalho objetivou estudar a política pública portuguesa de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, nomeadamente a sua implementação em contextos locais. Um especial enfoque foi dado à identificação dos principais desafios da implementação e na forma como esta é afetada pelo contexto territorial. Para isso, foi desenvolvido um estudo comparativo entre municípios urbanos e rurais, a partir da análise dos casos de dois municípios localizados na região Centro de Portugal. As variáveis analisadas foram as que o Modelo Integrado de Implementação de Winter identifica como determinantes do sucesso ou insucesso da implementação de políticas públicas: além do contexto socioeconómico, a formulação e o desenho da política, as relações organizacionais e interorganizacionais, a gestão; o comportamento dos agentes do terreno, o comportamento dos grupos-alvo, e o feedback. Por meio de análise documental, combinada com a realização de entrevistas semiestruturadas, concluiu-se que ambos os municípios sofrem de constrangimentos relacionados com a escassez de recursos, principalmente humanos, mas que no município rural acrescem as dificuldades relacionadas com uma cultura patriarcal ainda mais evidente, criando dificuldades na adesão a atividades comunitárias e na apresentação de queixas. Concluiu-se igualmente ser necessária a implementação de mais medidas que visem divulgar os direitos das vítimas de violência doméstica e a existência dos serviços de apoio locais no município rural, e uma maior articulação em rede entre os organismos de modo a aprimorar a implementação da política nos concelhos analisados.

This work aimed to study the Portuguese public policy to fight domestic violence against women, namely its implementation in local contexts. A special focus was given to the identification of the main challenges for the implementation and how it is affected by the territorial context. To this end, a comparative study between urban and rural municipalities was developed, based on the analysis of the cases of two municipalities located in the Centre Region of Portugal. The analysed variables were those identified by Winter's Integrated Implementation Model as determinants of the success or failure in policy implementation: besides socio-economic context, policy formulation and design, organizational and interorganizational relations, management, behaviour of street-level bureaucrats, behaviour of target group, and feedback. Through documentary analysis combined with semi-structured interviews, it was concluded that both municipalities suffer from constraints related to the scarcity of resources, mainly human, but that in the rural municipality there are added difficulties related to an even more evident patriarchal culture, creating difficulties in joining community activities and filing complaints. It was also concluded that it is necessary to implement more measures to disseminate the rights of the victims of domestic violence and the existence of local support services in the rural municipality, and a better network articulation between organizations in order to improve the policy implementation in the municipalities analysed.