Desenvolvimento territorial e discriminação fiscal positiva

Abstract

A fim de resolver os problemas e satisfazer as necessidades dos seus munícipes as autarquias locais fazem uso da autonomia que lhes é concedida pelo Estado, mais propriamente, no que concerne às finanças e à fiscalidade. A presente dissertação propõe: i) conhecer as competências e atribuições dos municípios; ii) analisar, em termos gerais, os benefícios fiscais e, em particular, os relacionados com a interioridade; iii) identificar indicadores de desenvolvimento territorial; e iv) analisar a relação entre as políticas fiscais municipais e o desenvolvimento sentido na Região Centro de Portugal. Através de uma metodologia qualitativa concretizaram-se os primeiros três objetivos. Em contrapartida, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, mediante procedimentos estatísticos, para efetivar o quarto objetivo. Em suma concluiu-se que não é notória a correlação entre a política fiscal municipal e o desenvolvimento, isto é, permanecem dúvidas relativamente à influência direta e significativa da discriminação fiscal positiva no nível de desenvolvimento verificado. Para além do mais, não nos é possível estabelecer uma diferença inequívoca entre os municípios do interior quando comparados com os localizados no litoral.

In order to solve the problems and meet the needs of their residents, local authorities make use of the autonomy granted to them by the state, specifically with regard to finances and taxation. The present dissertation proposes: i) to know the competences and attributions of the municipalities; ii) analyze, in general terms, the tax benefits and, in particular, those related to interiority; iii) identify indicators of territorial development; and iv) analyze the relationship between municipal tax policies and the development felt in Central Region of Portugal. Through a qualitative methodology the first three objectives were achieved. On the other hand, a qualitative approach was used, through statistical procedures, to achieve the fourth objective. In sum, it is concluded that the correlation between municipal tax policy and development is not well known. Doubts remain about the direct and significant influence of positive tax discrimination on the level of development. Moreover, it is not possible for us to make an unequivocal difference between inland municipalities compared to those located on the coast.