Motivações fiscais à deslocalização das empresas portuguesas para o interior

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar o impacto que os Benefícios Fiscais à Interioridade provocam na deslocalização das sociedades, como forma de potenciar o desenvolvimento regional e empresarial. Assim, pretendemos explorar alguns aspetos inerentes a esta prática, evidenciando que, quando usados de acordo com a lei, constituem um procedimento lícito e aconselhável, embora por vezes se torne difícil distinguir o planeamento fiscal lícito do ilícito. A relevância dos Benefícios Fiscais tem sido crescente ao longo dos anos. Cada vez mais são tidos como uma fonte impulsionadora para o desenvolvimento das empresas, na medida em que lhes é permitido obter isenções, reduções de taxas, deduções à matéria coletável e à coleta, amortizações, depreciações e outras medidas de desagravamento desta natureza. Na parte prática, deste estudo, foram explorados diversos conceitos essenciais para um maior aprofundamento desta temática, bem como a análise de diversos indicadores, como o rendimento líquido do período, a criação líquida de empresas, a taxa do saldo migratório, população residente, entre outros, confrontando as regiões do interior com áreas mais desenvolvidas. Procuramos compreender de que forma o potencial destas medidas e programas de valorização do interior, influenciam as tomadas de decisão dos investidores na deslocalização das suas atividades. Através dos resultados obtidos evidenciamos que a influência dos benefícios à interioridade é ainda reduzida. Verificamos ainda, de uma forma geral, que para a atração dos investimentos, os benefícios fiscais devem ser complementados com outras medidas, nomeadamente a criação de infraestruturas adequadas ao desenvolvimento empresarial, sistemas de ensino adequados para a fixação dos jovens e um bom sistema de saúde.

This master's dissertation aims to analyze the impact that the Tax Benefits on Interiority have on the relocation of societies, as a way to boost regional and business development. To this end, we intend to explore some aspects inherent in this practice by highlighting that, when used in accordance with the law, they are a lawful and advisable procedure, although it is sometimes difficult to discriminate between lawful tax planning and illicit planning. The relevance of Tax Benefits has been increasing over the years, increasingly being seen as a driving force for companies as they are allowed to obtain exemptions, tax reductions, tax deductions of depreciation and amortization and other relief measures of this nature. During the practical part, several concepts were explored essential for further deepening of this theme, as well as the analysis of several indicators, such as net income for the period, net creation of companies, the rate of migratory balance, resident population, among others, confronting the interior regions with more developed areas. We seek to understand how the potential of these inward valuation measures and programs influence investors decision making in order to relocate their activities. Through the results achieved we show that the influence of the benefits to interiority is still reduced. In general, we note that in order to attract investment, tax benefits need to be complemented by other measures, such as adequate infrastructure for business development, an adequate education system for young people and a good health system.