Orçamento Participativo Portugal: exercícios de cidadania no contexto da democracia participativa

Abstract

A participação cívica dos portugueses no domínio setorial aplicado ao crescimento e ao desenvolvimento económico e territorial tem sido objeto de reflexão visando uma maior correspondência entre as iniciativas e estratégias de desenvolvimento sociocultural, económico e político e o envolvimento dos cidadãos. Com a mudança de regime político em 1974, uma nova Constituição da República foi feita. No seu artigo 2º, define o conceito de Estado de Direito democrático, segundo o qual: "A República Portuguesa é um Estado democrático baseado na soberania popular, pluralismo de expressão democrática e organização política, respeito e garantia da realização dos direitos fundamentais e liberdades, separação e interdependência de poderes, visam alcançar a democracia econômica, social e cultural e aprofundar a democracia participativa "a participação dos cidadãos no contexto da vida política, social, económica e organizacional, promovendo o ambiente da democracia participativa. Devido à necessidade de proximidade entre os cidadãos e as capacidades de tomada de decisão política, que visam diminuir a distância da população às políticas e estratégias de desenvolvimento, foi introduzido um mecanismo de democracia participativa, convidando os cidadãos a propor ideias e projetos que respondam às necessidades sentida pela população. O processo de implementação do orçamento participativo nos níveis nacional, regional e local procura envolver os cidadãos em iniciativas que melhor atendam às suas necessidades em várias áreas da sociedade, territoriais e setoriais, em relação às diversas áreas de intervenção do Estado. O objetivo deste estudo é refletir sobre a fragilidade e virtuosismo que o Orçamento Participativo Portugal apresenta à sociedade portuguesa nas suas aplicações em 2017 e 2018, por um lado, e as contribuições que esse mecanismo possibilita para um maior envolvimento e responsabilidade dos cidadãos na consolidação de uma cultura cívica de participação e responsabilidade na evolução natural da sociedade.

The public participation of the Portuguese in the sectoral domain applied to growth and economic and territorial development has been a matter of reflection aimed at a greater correspondence between the initiatives and strategies of socio-cultural, economic and political development and the involvement of citizens. With the political regime change in 1974, a new Constitution of Republic was made. In its article 2 it is define the concept of democratic rule of law, according to which, "The Portuguese Republic is a democratic State based on popular sovereignty, pluralism of democratic expression and political organization, respect and guarantee of the realization of fundamental rights and freedoms, separation and interdependence of powers, envisage achieving economic, social and cultural democracy and deepening participatory democracy" the participation of citizens in the context of political, social, economic and organizational life by fostering the environment of participatory democracy. Due to the need for proximity between citizens and political decision-making capacities, which seeks to decrease the population's distance from national development policies and strategies, a mechanism of participatory democracy has been introduced, calling citizens to propose ideas and projects that respond to the needs felt by the population. The process of implementing participatory budgeting at national, regional and local levels seeks to involve citizens in initiatives that best meet their needs in various areas of society, both territorial and sectoral, in relation to the various areas of intervention of the national state. The purpose of this study is to reflect on the fragility and virtuosities that the Portuguese Participatory Budget presents to Portuguese society in 2017 and 2018, on the one hand, and the contributions that this mechanism makes possible for a greater involvement and responsibility of citizens to be implemented for the civic evolution and responsibility in the natural evolution of society promoting greater participation of citizens in the Portuguese society.