O goodwill e o novo modelo de mensuração subsequente previsto na NCRF 14

Abstract

A partir de 2016 as empresas que adotam o SNC como normativo contabilístico na preparação das suas demonstrações financeiras e que apresentem goodwill resultante de uma CAE, passaram amortizar este ativo ao invés da realização em exclusivo de testes de imparidade, que vinha sendo o modelo de mensuração subsequente do goodwill utilizado até às alterações ocorridas ao SNC, introduzidas pela entrada em vigor do Decreto-Lei 98/2015 de 2 de junho. Esta nova regra de mensuração subsequente do goodwill contribuiu para um agravamento da problemática em torno da sua contabilização após reconhecimento inicial. Neste seguimento, a vasta literatura existente sobre a matéria da mensuração subsequente do goodwill, consubstanciada em vários estudos realizados, corrobora a tese que o novo modelo de contabilização é um processo subjetivo, que faz uso de fortes componentes de estimação e está sujeito a juízos profissionais possibilitando o uso de um poder discricionário por parte do órgão de gestão responsável pela preparação da informação financeira, cujo imagem verdadeira e apropriada fica posta em causa. O principal objetivo do presente estudo consiste em verificar o cumprimento rigoroso da nova política de mensuração subsequente do goodwill a partir do exercício económico de 2016, em resultado das alterações ocorridas no SNC. É ainda objetivo validar a literatura analisada que refere as oportunidades que as normas reguladoras deste ativo oferecem no desvirtuamento da informação financeira através do uso de técnicas de manipulação. A metodologia utilizada no estudo consistiu na análise de conteúdo dos relatórios e contas individuais de uma amostra de empresas que integravam o PSI 20 no final de 2017 e que apresentavam goodwill em 2015. Da análise efetuada concluímos que o novo modelo de mensuração subsequente do goodwill a partir de 2016, que prevê a amortização completada com a realização de testes de imparidade, é fonte de distorção da informação financeira, pois a atual norma reguladora deste ativo continua a ser premiável ao livre arbítrio dos responsáveis das empresas, que menosprezam os princípios contabilísticos, nomeadamente a comparabilidade e a fiabilidade. Este estudo contribui para a discussão da problemática desta matéria e abre caminho para novas investigações científicas que permitam avaliar o cumprimento das normas no processo de mensuração subsequente do goodwill e possam servir de referência para os profissionais e demais interessados.

Starting in 2016, companies that adopt the SNC as accounting standards in the preparation of their financial statements and that present goodwill resulting from a CAE, started to write-off this asset instead of performing exclusively impairment tests, which was the measurement model subsequent to the goodwill used until the changes occurred to the SNC, introduced by the entry into force of Decree-Law 98/2015 of June 2. This new rule of subsequent measurement of goodwill contributed to a worsening of the problem around its accounting after initial recognition. In this sequence, the vast literature on the subject of the subsequent measurement of goodwill, based on several studies, corroborates the thesis that the new accounting model is a subjective process that uses strong estimation components and is subject to professional judgments allowing the use of a discretionary power by the management body responsible for preparing the financial information, whose true and proper image is called into question. The main objective of the present study is to verify the strict compliance with the new policy of subsequent measurement of goodwill as of fiscal year 2016, as a result of changes in the SNS. It is also an objective to validate the analyzed literature that refers to the opportunities that the regulatory norms of this asset offer in the distortion of the financial information through the use of manipulation techniques. The methodology used in the study consisted in analyzing the content of the individual reports and accounts of a sample of companies that were part of the PSI 20 at the end of 2017 and that presented goodwill in 2015. From the analysis carried out, we conclude that the new model for the subsequent measurement of goodwill as from 2016, which provides for the amortization completed with the performance of impairment tests, is a source of distortion of financial information, since the current regulatory standard of this asset continues to be companies who disregard accounting principles, such as comparability and reliability. This study contributes to the discussion of the problem of this matter and opens the way to new scientific investigations that allow to evaluate the compliance of the norms in the process of subsequent measurement of goodwill and can serve as reference for professionals and other interested parties.