Privacidade do utilizador em sítios na web dos municípios portugueses

Abstract

Cada vez mais os sítios na web são ferramentas usadas para a interação das mais variadas instituições com os cidadãos. Nestas interações é habitual a recolha de informação dos cidadãos, que pode ser feita com ou sem o conhecimento destes e podendo envolver dados pessoais. Com o objetivo de proteger a privacidade dos utilizadores, tem sido desenvolvido um conjunto de legislação a que as comunicações através da Internet estão sujeitas, de que são exemplos a lei de proteção de dados pessoais e a lei de proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas, e, para determinadas áreas, regras de boas práticas que os sítios na web devem respeitar. Esta dissertação tem como objetivo o estudo da conformidade de sítios na web de uma determinada área homogénea (por exemplo, os sites dos municípios, das universidades, etc.) com a legislação e boas práticas existentes, no que se refere à privacidade na interação com os utilizadores. Nomeadamente pretende-se que a verificação da conformidade possa ser feita através da utilização de ferramentas, a desenvolver, que automatizem o processo de verificação. Como exemplo, algumas características de possível observação são: a utilização de ligações seguras, a existência de trackers, a existência de políticas de privacidade e nível de consentimento. Surgiu a necessidade de estudar várias ferramentas e respetivas características a fim de perceber se alguma se adequa à análise pretendida. Optou-se pela utilização do OpenWPM, com a necessidade de desenvolvimento de funcionalidades, para a recolha e consequente análise da informação necessária para averiguar a preocupação com a privacidade do utilizador na navegação em sítios web dos municípios portugueses. Concluiu-se que a maioria dos municípios recolhem informação sobre os seus utilizadores sem que sejam respeitadas as normas, nomeadamente no que toca à necessidade informação dos utilizadores ou da requisição de consentimento.

Increasingly, websites are becaming tools used for the interaction of the most varied institutions with citizens. In these interactions institutions may gather information from citizens, which can be done with or without the knowledge of these and may involve personal data or not. In order to protect the privacy of users, a set of legislation has been developed to which Internet communications are subject, such as the law of protection of personal data and the law of protection of personal data in electronic communications and, for certain areas, rules of good practice that Websites must respect. This dissertation aims to study the conformity of Websites in a given homogeneous area (eg, municipalities, universities, etc.) with existing legislation and good practices regarding privacy in the interaction with users. In particular, it is intended that the verification of conformity can be done through the use of tools to automate the verification process. As an example, some characteristics of possible observation are: the use of secure connections, the existence of trackers, the existence of privacy policies and consent level. There was a need to study various tools and their characteristics in order to see if any fit the required goal. We chose to use OpenWPM, with the need to develop extra functionalities, for the collection and consequent analysis of the information necessary to ascertain the concern with the privacy of the user when navigating in websites of the portuguese municipalities. It was concluded that most municipalities collect information about their users without complying with the rules, especially about informing the users or the request for consent.