Realizações de utilidade social: alcance e limitações

Abstract

As realizações de utilidade social são benefícios concedidos aos trabalhadores pelas empresas e têm finalidades sociais. Não devem ser confundidas com os gastos previstos no artigo 23º do CIRC e têm que respeitar determinados requisitos estipulados no artigo 43º do CIRC. Apresentam-se como benefícios para os trabalhadores, mas também representam benefícios para as empresas, uma vez que, podem deduzir os gastos suportados com estas prestações e, em alguns casos, com majoração fiscal. A presente dissertação tem como objetivos: i) conhecer o conceito e o alcance das realizações de utilidade social, bem como a sua evolução ao longo do tempo; ii) analisar e quantificar a importância do benefício fiscal, pela via da majoração dos gastos, que as realizações de utilidade social têm proporcionado às empresas; e iii) conhecer a perceção que os técnicos das áreas da contabilidade e fiscalidade têm desta temática. Para a sua concretização foi utilizada uma metodologia de natureza qualitativa, baseando-nos na análise documental, sobretudo para a concretização do primeiro objetivo, na recolha de dados estatísticos para alcançar o segundo objetivo e, por último, recorremos à técnica de entrevista para alcançar o terceiro objetivo. Concluímos que a redação atual do artigo 43º do CIRC é muito confusa, faltando definição de conceitos e atualização de matérias, devendo o legislador reformular e reescrever este artigo. As realizações de utilidade social relativas a creches, lactários, jardins-de-infância e vales sociais apresentam uma tendência de crescimento no período de 2013 a 2016. Sem pretensão de generalizar, os técnicos entrevistados não estão muito familiarizados com a temática, apesar de conseguirem identificar, em termos gerais, o que são as realizações de utilidade social, apresentam muitas dúvidas sobre os requisitos que devem ser cumpridos e o seu tratamento fiscal

Contributions of social utility are benefits granted to workers by companies and they have social purposes. They should not be confused with expenditures provided for in Article 23 of the CIRC and they must respect certain requirements of Article 43 CIRC. They are presented as benefits for workers, but they also represent benefits for companies, since they can deduct the expenses incurred with these benefits and, in some cases, with tax increases. The current dissertation aims to: i) know the concept and understand the scope of the contributions of social utility as well as its evolution over time; ii) analyze and quantify the importance of tax benefits, through increased expenses, provided to companies by the contributions of social utility; and iii) know the specialists in accounting and fiscal areas perception about the subject. A qualitative methodology was used for its implementation based on documentary analysis, mainly to fulfill our first objective, statistical reporting to achieve the second objective and, finally, we used the interview technique to reach our third objective. We have concluded that the current language of Article 43 CIRC is very confusing, missing the definition of fundamental concepts and updating on some matters. So, the legislator should rewrite this Article. Contributions of social utility as nurseries schools, kindergartens and social vouchers reveal a growing trend from 2013 to 2016. There is a certain risk in generalizing, but despite being able to identify contributions of social utility, professionals interviewed are not very familiar with this subject. They have numerous doubts regarding the requirements which must be met. In addition, there is no consensus regarding tax treatment in the specific cases studied