Impactos setoriais e regionais do mercado de carbono em Portugal : segunda fase

Abstract

O Sistema Europeu de Comércio de Emissões é um dos mecanismos do Protocolo de Quioto, tendo o objetivo de reduzir os Gases com Efeito de Estufa de forma a combater as alterações climáticas. As licenças de emissão são atribuídas às empresas europeias, estipulando o máximo que a empresa pode emitir. O comércio de licenças permite que as empresas comprem ou vendam licenças no mercado, caso emitam mais, ou menos, que as licenças que lhes foram atribuídas. Dado que este comércio implica perdas ou ganhos económicos potenciais, importa analisar os impactos económicos que este sistema possa ter quer em termos setoriais quer em termos regionais em Portugal. Neste trabalho serão analisados potenciais efeitos distributivos entre setores ou regiões decorrentes deste sistema, em Portugal, na Fase II (2008- 2012). O país como um todo obteve saldo positivo, ou seja, recebeu mais licenças de emissão do que o total de emissões verificadas pelas indústrias. Contudo, a distribuição entre setores e regiões foi desigual, tal como aconteceu na Fase I. Há uma concentração elevada das emissões reguladas num pequeno número de empresas. O único setor que apresenta saldo negativo é o das Centrais Termoelétricas. Tal como na primeira fase existe uma alta concentração de emissões reguladas num número limitado de empresas e regiões, sendo que as regiões portuguesas onde existe um maior excedente de licenças atribuídas, são as regiões mais ricas e onde os setores não abrangidos pelo EU ETS são predominantes e responsáveis pela riqueza produzida. Neste trabalho são ainda discutidas opções de política que possam completar o EU ETS na prossecução dos seus objetivos de redução de emissões, e na mais “justa” responsabilização de agentes, setores ou regiões, pela sua contribuição em termos de emissões. Os resultados que provêm deste estudo podem ser relevantes para a formulação de políticas ambientais e energéticas, dado que podem contribuir com instrumentos para colmatar a lacuna do excedente de licenças atribuídas, de forma a melhorar as responsabilidades dos vários setores e regiões no impacto da poluição.

The European Emissions Trading System is one of the mechanisms of the Kyoto Protocol that aims to reduce greenhouse gases in order to combat climate change. Emission licenses are assigned to European companies and stipulate the maximum amount that each company can emit. License trading allows companies to buy or sell licenses in the market in case they emit more or less than the licenses that have been given. Assumed that this trade implies potential economic losses or gains, it is important to analyze the economic impacts that this system may have in both sectoral and regional terms in Portugal. This thesis will analyze potential distributive effects between sectors and regions subsequent of this system, in Portugal, in Phase II (2008-2012). The country, as a whole, had a positive balance. It received more emission licenses than the total emissions verified by the industries. However, the distribution between sectors and regions was uneven, as in Phase I. There is a high concentration of regulated emissions in a small number of companies. The only negative balance is the sector of Thermoelectric Plants. As in the first phase, there is a high concentration of regulated emissions in a limited number of regions and sectors. The Portuguese regions where there is a greater surplus of allocated licenses are the richer regions. The sectors that are not covered by the EU ETS are predominant and responsible for wealth produced. This thesis also discusses policy options that can complement EU ETS in pursuit of its emission reduction objectives and the "fairest" accountability of actors, sectors or regions for their emissions contribution. The results from this study may be relevant to the formulation of environmental and energy policies since it may contribute with tools to fill the gap in the excess of allocated licenses, in order to improve the responsibilities of various sectors and regions for the impact of pollution.