Influência da legislação portuguesa sobre drones nas produções audiovisuais

Abstract

O processo de mudança e a constante evolução tecnológica, que de modo transversal assola o mundo contemporâneo, remete-nos inevitavelmente para o crescente uso de aeronaves remotamente pilotadas, os drones, significando estas, inovação, novos serviços para os cidadãos, novos modelos de negócio e um expectável e potencial crescimento económico. Depois de um conhecimento mais aprofundado sobre os drones, o paradigma do seu recurso, especificamente nas produções audiovisuais, tem sido caraterizado pela necessidade de harmonizar a legislação existente com as necessidades atuais, dado o aumento vertiginoso da utilização destas aeronaves e as consequentes situações de risco. Espera-se, assim, que as entidades competentes modernizem e agilizem os procedimentos necessários por forma a dar uma resposta mais célere às exigências da sociedade civil e estabelecer regras claras sobre a forma de responsabilização e controlo destes equipamentos. Com o presente trabalho pretende-se, deste modo, investigar a influência da legislação portuguesa nas produções audiovisuais com recurso a drones. Para isso, depois de efetuar uma revisão bibliográfica sobre o conhecimento das aeronaves não tripuladas, na captação de imagens, e da legislação que regulamenta a sua utilização, o desenvolvimento do projeto verificar-se-á em duas fases distintas, ou seja, através da realização de uma entrevista a uma individualidade de referência na área e posteriormente numa reflexão critica, feita com base na análise de um caso real, um projeto audiovisual, e nos constrangimentos sentidos na sua execução relativamente à aplicação da lei, e do modo como esta condiciona a atividade dos profissionais do audiovisual nas fases de pré-produção e produção.

The process of change and the constant technological evolution, which transverse the contemporary world, inevitably leads us to the increasing use of remotely piloted aircraft, the drones, meaning these, innovation, new services for citizens, new business models and expected and potential economic growth. After a more in-depth knowledge of the drones, the paradigm of their appeal, specifically in audiovisual productions, has been characterized by the need to harmonize existing legislation with current needs, given the dizzying increase in the use of these aircraft and the consequent risk situations . It is thus expected that the competent organizations will modernize and streamline the necessary procedures in order to respond more quickly to the requirements of civil society and to establish clear rules on the accountability and control of such equipment. The present work intends to investigate the influence of Portuguese legislation on audio-visual productions using drones. To do this, after carrying out a bibliographic review on the knowledge of unmanned aircraft, image capture, and the legislation that regulates its use, the development of the project will take place in two distinct phases, that is, through the interview with a reference individual in the area and then on a critical reflection, based on the analysis of a real case, an audio-visual project, and the constraints felt in its execution regarding the application of the law, and the way in which it conditions the activity of audiovisual professionals in the pre-production and production phases.