A capacidade institucional das entidades intermunicipais em Portugal: um caso comparativo na zona centro

Abstract

O poder local em Portugal tem sido uma sólida base de apoio à democracia que resultou da revolução de abril de 1974. A grave crise económico-financeira que Portugal atravessa desde há alguns anos levou o Estado Central a realizar uma descentralização dos seus poderes para os municípios. Com os municípios com poucos recursos e competências para lidar com estas novas responsabilidades, começaram a efetivar-se cooperações entre municípios para se ajudarem mutuamente. Estes processos de cooperação foram, entretanto, formalizados através da Lei nº 75/2013, que vem aprovar o estatuto das entidades intermunicipais, cujo funcionamento parecia ir revolucionar a governação local em Portugal, mas sobre o qual ainda se sabe pouco. A pouca investigação sobre o tema dificulta o aparecimento de soluções capazes de colmatar os desafios a que estas entidades estão sujeitas, o que fundamenta o nosso estudo, que incide sobre duas Comunidades Intermunicipais (CIMs) da Região Centro: a CIM da Região de Leiria e a CIM da Região de Aveiro. O trabalho de investigação começou com uma análise bibliográfica sobre as reformas e desafios da governação local, em geral, e da cooperação intermunicipal, em específico, ao nível internacional e nacional. A análise documental e as entrevistas a agentes que trabalham nas duas CIMs em estudo, como por exemplo aos Secretários Executivos, permitiu conhecer as vantagens e os desafios da gestão das CIMs. Este estudo permitiu-nos concluir, em primeiro lugar, que estas comunidades estão sujeitas a uma substancial fragilidade financeira, o que leva a uma dependência perante as fontes externas de obtenção de fundos, sejam elas nacionais ou europeias. De igual modo, a falta de conhecimento do trabalho por elas desenvolvido por parte dos cidadãos cria um problema de défice democrático e de reconhecimento. Por fim, foi possível concluir que sem a existência destas comunidades, os municípios não teriam capacidade de sobreviver à descentralização. Contudo, existe a necessidade de criar independência financeira através de fundos próprios.

Local power in Portugal has been a solid base of support for democracy that resulted from the April 1974 revolution. The serious economic and financial crisis that Portugal is undergoing has led the Central State to decentralize its powers to municipalities. Given municipalities lack resources and competences to deal with these new responsibilities, cooperations between municipalities began to take place so that they could help each other. These processes of cooperation were in the meantime formalised by Law nr. 75/2013, which approves the statute of intermunicipal entities whose functioning appeared to revolutionise local governance in Portugal, but about what little is known. Little research on the topic makes it difficult for communities to find solutions capable of coping with their challenges, which underlies our study that is focused on two Intermunicipal Communities (IMC) from the Centro region: IMC of Leiria and IMC of Aveiro. The research study started with a literature review on local governance reforms and challenges both on a broader perspective and related with intermunicipal cooperation, at the international and national levels. Document analysis and interviews with agents who work in the studied communities, such as the Executive Secretaries, allowed us to know the advantages and challenges within those IMCs. This study enabled us to conclude, first of all, that these communities are subject to a substantial financial fragility, which leads to a dependence on external sources of funds, whether national or European. Likewise, the lack of knowledge about their work by citizens also creates a problem of democratic and recognition deficits. Finally, it was possible to conclude that without the existence of these communities, municipalities would not be able to survive to decentralization. However, there is a need to create financial independence through own funds.