Instrumentos de combate aos paraísos fiscais pela OCDE e UE

Abstract

Com a atual crise económica e financeira global, criam-se novas oportunidades às Organizações Internacionais e Governos, para combater não só, os paraísos fiscais, mas também muitos centros financeiros não cooperantes. A presente dissertação tem como objetivos distinguir paraíso fiscal de regime fiscal preferencial e analisar os instrumentos utilizados pela OCDE e pela UE no combate aos paraísos fiscais. O desenvolvimento do trabalho assenta numa metodologia qualitativa, de cariz exploratório. Neste tema são abordadas questões fundamentais como: a importância da concorrência fiscal e as reações da OCDE, o conceito de paraíso fiscal e a sua classificação, a legislação portuguesa, as diferenças entre paraísos fiscais e regimes fiscais preferenciais e é efetuada uma breve abordagem à Zona Franca da Madeira. Por último, é feita uma análise dos mecanismos de combate à evasão e fraude fiscais realizados pela OCDE e pela UE, que têm feito um excelente trabalho, principalmente nas trocas automáticas de informações a nível fiscal. Estas jurisdições de baixa tributação, cada vez mais organizadas e especializadas contribuem significativamente para o aumento da desigualdade entre países, prejudicando os sistemas fiscais de cada Estado.

With the current global economic and financial crisis, new opportunities are created for international organizations and governments to combat not only tax havens but also many non-cooperative financial centers. The present dissertation aims to distinguish tax haven from preferential tax regime and to analyze the instruments used by the OECD and the EU to combat tax havens. The development of the work is based on a qualitative, exploratory methodology. This topic addresses fundamental issues such as: the importance of tax competition and OECD reactions, the concept of tax haven and its classification, Portuguese legislation, differences between tax havens and preferential tax regimes and a brief approach to the Zone Franca of Madeira. Finally, an analysis is made of the OECD and EU anti-avoidance and tax fraud mechanisms, which have done an excellent job, especially in the automatic exchange of tax information. These increasingly organized and specialized low-tax jurisdictions contribute significantly to increasing inequality between countries, hampering the fiscal systems of each state.