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http://hdl.handle.net/10773/22967
Title: | Apoios fiscais às fundações portuguesas |
Author: | Duarte, Sara Isabel Oliveira |
Advisor: | Cruz, Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida |
Keywords: | Fundações (Instituições) Fiscalidade Estado social Impostos |
Defense Date: | 2017 |
Publisher: | Universidade de Aveiro |
Abstract: | A presente dissertação foca-se nas Fundações portuguesas e na
sua fiscalidade, especificamente ao nível dos apoios fiscais. O
estudo tem como objetivos: relacionar o papel das Fundações
com o Estado Social; apresentar o quadro fiscal de apoio às
Fundações; analisar o aproveitamento dos apoios fiscais ao
dispor das Fundações; e expor a visão das Fundações sobre a
discriminação fiscal positiva de que podem usufruir. Para a sua
concretização utilizamos uma metodologia qualitativa,
recorrendo à análise documental e à entrevista. Numa primeira
fase efetuamos a delimitação do setor onde as Fundações se
inserem, enquadramo-las como entidades do setor não
lucrativo, definimos e caracterizamos as Fundações e, por fim,
abordamos a relação destas com o Estado no âmbito do
paradigma do Estado Social. De seguida apresentamos o
quadro fiscal das Fundações a nível dos incentivos e dos
benefícios fiscais e analisamos, quer por imposto quer
globalmente, num determinado período temporal os apoios
usufruídos pelas mesmas. Por fim, apresentamos e
interpretamos os resultados dos dados obtidos através das
entrevistas. Concluímos que as Fundações como entidades do
setor não lucrativo desempenham um importante papel na
sociedade, complementando, e até mesmo substituindo, o
próprio Estado nas suas funções sociais. Por isso, as Fundações
consideram justo o quadro de incentivos fiscais de que
dispõem. Dependendo dos seus fins e das atividades que
prossigam, as Fundações podem estar sujeitas a alguns
incentivos e benefícios fiscais que estas reconhecem que são
importantes para a sua sustentabilidade. A isenção de IMI é o
benefício que é obtido pelo maior número de Fundações. No
entanto, é no IRC que se obtém a maior redução da carga fiscal.
O IVA foi o imposto em que as Fundações tiveram uma maior
presença, representando 7% das entidades que obtiveram
benefícios fiscais neste imposto. O estudo permitiu concluir que
os benefícios fiscais obtidos pelas Fundações não têm
expressão significativa no total dos benefícios concedidos pelos
Estado a todos os contribuintes coletivos. As Fundações
entendem que poderiam existir mais incentivos fiscais e, como
tal, apresentam-se algumas pospostas nesse sentido. This essay focuses on Portuguese Foundations and in their taxation, specifically at the level of fiscal restraints. The study aims to relate the role of foundations with the Social State; present the fiscal framework to support foundations; analyze the use of fiscal support available by the foundations; and expose the Foundation's vision of the positive tax discrimination that they can benefit from. For its implementation, we use a qualitative methodology, using documentary analysis and interviews. In a first phase, we delimited the sector where the Foundations are inserted, fit them as entities of the non-profit sector, define and characterize the Foundations, and finally, we approach the relation of these with the State within the framework of the Social State paradigm. Then, introducing the tax framework of foundations, by the level of incentives and tax benefits got analyzed, either by tax either globally, in a given time period the support enjoyed by them. Finally, we present and analyze the results of data obtained through interviews. For its implementation, we use a qualitative methodology, using documentary analysis and interviews. We conclude that Foundations as entities of the nonprofit sector play an important role in society, complementing, and even replacing the State itself in its social functions. For this reason, the Foundations consider the tax incentives available to them to be fair. Depending on their purpose and the activities they pursue, Foundations may be subject to some tax incentives and benefits that they recognize to be important to their sustainability. As example, IMI is the benefit that is obtained by the largest number of Foundations. However, it is in IRC that they obtain the greatest reduction of the tax burden. IVA was the tax in which the Foundations had a greater presence, representing 7% of the entities that obtained tax benefits in this tax. The study allowed to conclude that the tax benefits obtained by the Foundations do not have significant expression in the total benefits granted by the State to all the collective taxpayers. The Foundations believe that there could be more tax incentives and, as such, tis presented here some postponements to this effect. |
Description: | Mestrado em Contabilidade - Fiscalidade |
URI: | http://hdl.handle.net/10773/22967 |
Appears in Collections: | UA - Dissertações de mestrado ISCA-UA - Dissertações de mestrado |
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