Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10773/22967
Title: Apoios fiscais às fundações portuguesas
Author: Duarte, Sara Isabel Oliveira
Advisor: Cruz, Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida
Keywords: Fundações (Instituições)
Fiscalidade
Estado social
Impostos
Defense Date: 2017
Publisher: Universidade de Aveiro
Abstract: A presente dissertação foca-se nas Fundações portuguesas e na sua fiscalidade, especificamente ao nível dos apoios fiscais. O estudo tem como objetivos: relacionar o papel das Fundações com o Estado Social; apresentar o quadro fiscal de apoio às Fundações; analisar o aproveitamento dos apoios fiscais ao dispor das Fundações; e expor a visão das Fundações sobre a discriminação fiscal positiva de que podem usufruir. Para a sua concretização utilizamos uma metodologia qualitativa, recorrendo à análise documental e à entrevista. Numa primeira fase efetuamos a delimitação do setor onde as Fundações se inserem, enquadramo-las como entidades do setor não lucrativo, definimos e caracterizamos as Fundações e, por fim, abordamos a relação destas com o Estado no âmbito do paradigma do Estado Social. De seguida apresentamos o quadro fiscal das Fundações a nível dos incentivos e dos benefícios fiscais e analisamos, quer por imposto quer globalmente, num determinado período temporal os apoios usufruídos pelas mesmas. Por fim, apresentamos e interpretamos os resultados dos dados obtidos através das entrevistas. Concluímos que as Fundações como entidades do setor não lucrativo desempenham um importante papel na sociedade, complementando, e até mesmo substituindo, o próprio Estado nas suas funções sociais. Por isso, as Fundações consideram justo o quadro de incentivos fiscais de que dispõem. Dependendo dos seus fins e das atividades que prossigam, as Fundações podem estar sujeitas a alguns incentivos e benefícios fiscais que estas reconhecem que são importantes para a sua sustentabilidade. A isenção de IMI é o benefício que é obtido pelo maior número de Fundações. No entanto, é no IRC que se obtém a maior redução da carga fiscal. O IVA foi o imposto em que as Fundações tiveram uma maior presença, representando 7% das entidades que obtiveram benefícios fiscais neste imposto. O estudo permitiu concluir que os benefícios fiscais obtidos pelas Fundações não têm expressão significativa no total dos benefícios concedidos pelos Estado a todos os contribuintes coletivos. As Fundações entendem que poderiam existir mais incentivos fiscais e, como tal, apresentam-se algumas pospostas nesse sentido.
This essay focuses on Portuguese Foundations and in their taxation, specifically at the level of fiscal restraints. The study aims to relate the role of foundations with the Social State; present the fiscal framework to support foundations; analyze the use of fiscal support available by the foundations; and expose the Foundation's vision of the positive tax discrimination that they can benefit from. For its implementation, we use a qualitative methodology, using documentary analysis and interviews. In a first phase, we delimited the sector where the Foundations are inserted, fit them as entities of the non-profit sector, define and characterize the Foundations, and finally, we approach the relation of these with the State within the framework of the Social State paradigm. Then, introducing the tax framework of foundations, by the level of incentives and tax benefits got analyzed, either by tax either globally, in a given time period the support enjoyed by them. Finally, we present and analyze the results of data obtained through interviews. For its implementation, we use a qualitative methodology, using documentary analysis and interviews. We conclude that Foundations as entities of the nonprofit sector play an important role in society, complementing, and even replacing the State itself in its social functions. For this reason, the Foundations consider the tax incentives available to them to be fair. Depending on their purpose and the activities they pursue, Foundations may be subject to some tax incentives and benefits that they recognize to be important to their sustainability. As example, IMI is the benefit that is obtained by the largest number of Foundations. However, it is in IRC that they obtain the greatest reduction of the tax burden. IVA was the tax in which the Foundations had a greater presence, representing 7% of the entities that obtained tax benefits in this tax. The study allowed to conclude that the tax benefits obtained by the Foundations do not have significant expression in the total benefits granted by the State to all the collective taxpayers. The Foundations believe that there could be more tax incentives and, as such, tis presented here some postponements to this effect.
Description: Mestrado em Contabilidade - Fiscalidade
URI: http://hdl.handle.net/10773/22967
Appears in Collections:UA - Dissertações de mestrado
ISCA-UA - Dissertações de mestrado

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