O planeamento municipal à escala do bairro: desafios à sua implementação

Abstract

O estágio curricular do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano realizado na Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar permitiu-me, desempenhar funções ao nível das atividades de gestão urbanística. Nomeadamente no setor dos licenciamentos e vistorias, através da análise dos processos do Município, por forma a garantir o cumprimento legal dos procedimentos recorrendo à consulta e interpretação da legislação correspondente, e ainda no que respeita à verificação e validação dos documentos integrantes dos processos de licenciamento, segundo as diretrizes da Câmara Municipal. Tive ainda a oportunidade de realizar os pareceres técnicos, resultantes dos pedidos de certidões, autorizações de utilização e averbamentos de alvará, que foram posteriormente revistos e validados pela técnica superior do Município responsável pelo setor. Procedi também ao acompanhamento de todas as vistorias correspondentes, tendo tido contacto com a realidade prática dos procedimentos. Estão descriminadas no presente relatório as fases e secções do processo de licenciamento, o modo de análise de acordo com os trâmites da legislação para certidões de isenção de licença, os procedimentos para autorizações de utilização, averbamentos de alvará, construções ou ampliações de habitações, bem como a modelação dos pareceres técnicos e vistorias. Participei ainda, ao abrigo das funções que me foram atribuídas, na execução do Plano de Pormenor (PP) de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), nomeadamente o parque da Vila de Vila Pouca de Aguiar. O objetivo deste trabalho foi essencialmente de caraterizar e diagnosticar a área delimitada na planta de ordenamento denominada por UOPG 06, que acompanha o Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar, no qual consta a descrição dos conteúdos programáticos de cada porção de território. O referido plano visa ainda fundamentar as propostas de ocupação para a área de intervenção, bem como estabelecer as regras para as execuções urbanísticas. Neste seguimento elaborei um relatório onde consta a caraterização do território resultante de visitas de terreno, consulta de informação territorial e bibliografia, análise e interpretação da cartografia e documentação constante no Plano Diretor Municipal (PDM), tornando desta forma possível a elaboração de cartogramas temáticos e cadastrais. A realização da análise SWOT, para todas as componentes do território caraterizadas previamente, foi fundamental para direcionar a proposta de plano em jeito de diagnóstico, constituindo deste modo uma base sólida para as proposta de plano, que contam ainda com a análise dos sistemas e instrumentos de execução, tendo base legal que permite dotar os decisores de ferramentas essenciais para proceder à análise do PP exposto.

The curricular internship of the Masters Degree in Regional and Urban Planning in the Vila Pouca de Aguiar Municipal Council allowed me to carry out functions at an urban management level. Following these directives within the licensing and inspection department and by the scrutiny of the Municipal Procedures such as to guarantee the compliance to its legal framework, I have demonstrated proficiency in the handling of legislation and its interpretation. I have also verified and validated documentation that are integral to the licensing procedures with strict adherence to the City Hall’s legal requirements. I also had the opportunity of carrying out the technical dispatches resulting from certificate and authorization requests for permit licensing, which were subsequently reviewed and validated by the superior technician of the municipality in charge of the sector. I also supervised all the corresponding inspections, having had contact with the practical reality of the procedures. The phases and sections of the licensing process are distinguished in this report, the analysis procedures according to the legislation for license exemption certificates, the procedures for general authorizations permits, revocations of licences, construction or extensions of homes as well as the modeling of technical reports and inspections. I also partook, under the functions assigned to me, in executing the “Detail Plan” Plano de Pormenor (PP) of an Operational Planning and Management Unit (UOPG), namely the Vila Pouca de Aguiar Park. The objective of this project was essentially to characterize and identify the defined area in the UOPG 06 planning plant, which supplements the “Plano Diretor Municipal” of Vila Pouca de Aguiar, in which the description of the programmatic contents of each portion of territory is included. The referred plan also aims in substantiating the occupancy proposals for the intervention area, as well as establish the rules for urban planning. In this follow-up, I wrote a report which shows the characterization of the territory resulting from field visits, territorial and bibliographical information, the cartographic analysis and interpretation and documentation in the Municipal Master Plan “Plano Diretor Municipal” (PDM), thus making the elaboration of the thematic and cadastral cartograms possible. The implementation of the SWOT analysis, for all previously characterized territory components was fundamental in directing the proposed plan in a diagnostic way, thus constituting a solid basis for the plan proposals, which also have the analysis of the systems and execution instruments consisting from a legal basis allowing decision-makers to have essential tools in carrying out the PP analysis.