Modelo de avaliação de influências: o lobby e a advocacy, nas políticas de cooperação para o desenvolvimento em Portugal

Abstract

O Lobing é um conjunto de atividades que, num sistema democrático, visa exercer pressão sobre os Poderes Públicos (principalmente legislativo mas também executivo), na defesa dos interesses de uma Instituição, Empresa, Setor de Atividade, Região ou País1. A atividade lobística em Portugal não é reconhecida, carecendo de enquadramento legal, o que origina problemas de transparência e de competitividade, na Governance em Portugal, apesar dos 42 anos de Democracia e de há 30 anos pertencer à União Europeia. O objetivo principal do estudo centra-se na formulação/criação do Modelo de Avaliação de Influências, para que num futuro próximo seja testado a sua aplicabilidade na medição da influência da Advocacy e do Lobby nas Políticas de Cooperação para o Desenvolvimento, em Portugal, isto porque devido à sua complexidade de vários atores envolvidos, vários setores e principalmente várias necessidades de ajuda ao desenvolvimento, torna-se extremamente importante para percebermos a rede de ligações existente na Cooperação para o Desenvolvimento em Portugal, de tal forma, que mesmo antes da formulação de políticas públicas, existe uma teia de interesses subjacente ao tema

The "lobby" is a set of activities that, in a democratic system, aims to put pressure on government authorities (mainly legislative but also executive), in the interests of an institution, company, Activity Sector, Region or Country1. Lobby activity in Portugal is not recognized, with lacking legal framework, which creates problems of transparency and competitiveness, in Governance in Portugal, despite 42 years of democracy and 30 years belonging to the European Union. The main objective of the study focuses on the formulation/creation of the Model of Evaluation of Influences, so that in the near future is tested its applicability in measuring the influence of the "Advocacy" and "Lobby" in the Cooperation for Development Policies in Portugal, this is because due to the complexity of the various actors involved, various sectors and especially various development aid needs, it becomes extremely important to realize the existing links network in cooperation for development in Portugal, so that even before of public policy formulation, there is a web of interests underlying the theme.